O despotismo que nos governa

“VOCÊ NÃO É CONFIAVEL, E EU NÃO QUERO VOCÊ AQUI (1) POR CAUSA DAS IDIOTICES (2) DO SEU PAI. ” Estas foram as palavras usadas pelo sr. Thales Guilherme Carlini, sumo Secretário de Obras e Planejamento da Prefeitura Municipal de São Sebastião, ao comunicar o desligamento do estagiário de arquitetura, Eduardo Nascimento Corte, no dia 22 de abril de 2008.

(1) “AQUI” é a Secretária de Obras e Planejamento, que segundo meu entendimento não é propriedade particular do sr. Thales, que hoje está secretário da pasta, cargo não vitalício ... ou será que ele num desvario pensa ser?

(2) As “IDIOTICES” são as denúncias de superfaturamento em obras públicas realizadas pela Prefeitura e protocoladas no Ministério Público pelo engenheiro civil e segurança do trabalho, Manuel J da Fonseca Corte, pai do estagiário.

Esse fato ocorreu após a veiculação da matéria sobre superfaturamento de obras em São Sebastião pela BandVale. Foi então, que o sumo secretário, num ato de onipotência que julga ter, decidiu atacar o lado que supôs ser mais fraco, já que o outro lado, que é o pai do estudante e autor das denúncias, está fora da sua alçada, restando-lhe apenas a defesa.

Méritos e direitos.... de quem???

Em discurso de boas vindas aos estagiários contratados, o sr. prefeito Juan Manoel Pons Garcia, falou: "Através do processo seletivo, nós oferecemos oportunidade a todos os jovens do município. Os que aqui estão devem ficar muito satisfeitos, pois não devem nada a ninguém, venceram por seus méritos.” Diante dos fatos ocorridos só posso concluir que tal pronunciamento tenha sido uma daquelas “pegadinhas” do PRIMEIRO DE ABRIL, dia da mentira e do discurso proferido acima. Mas, salvo engano, pergunto: O QUE OU A QUEM O ESTAGIÁRIO DEVE PARA TER SEU CONTRATO QUE VIGORARIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO, RESCINDIDO APÓS 20 DIAS? ou ainda OS MÉRITOS DO ESTUDANTE QUE FOI APROVADO EM 4º LUGAR NO PROCESSO SELETIVO DE ARQUITETURA, DEIXARAM DE SER COMPUTADOS APÓS AS DECLARAÇÕES DO PAI?

Em outro discurso, de propaganda partidária veiculado em todas as emissoras de TV, o prefeito Juan Manoel Pons Garcia fala do jeito PPS de governar, dizendo que seu governo prepara os jovens para uma vida cidadã ... muito louvável se fosse realidade, pois CIDADÃO é o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado, ou no desempenho de seus deveres para com este. Então pergunto: ONDE ESTÁ O RESPEITO PELOS DIREITOS DO EDUARDO, o estagiário que vinha cumprindo seus deveres com dedicação, mas que foi sumariamente desligado do quadro numa perseguição vergonhosa?

Várias foram as tentativas de reverter este lastimável acontecimento, que me isentariam de estar expondo mais esta mazela do poder público sebastianense, mas todas foram inúteis, pois a onipotência é geral. E diante de uma atitude tão vil, não posso me calar, pois se aqueles que hoje ocupam o poder em São Sebastião têm por hábito infiltrar ou usar seus filhos e familiares para espionar quem quer que seja, esta não é, e nunca será, a postura da minha família, não são esses os valores que passamos para os nossos filhos.

Sou uma cidadã que ainda acredita na justiça e nas leis deste País e será sempre através delas que buscarei e encontrarei a verdade de razão.

Cibele Almeida Nascimento Corte

São Sebastião, viva esta emoção “1”

Mais uma da Prefeitura. Querem enganar quem?

Saiu hoje, 22 de abril de 2008, uma matéria no site da Prefeitura, sobre a Pista de Bicicross que dizem que será feita na Praia Grande:

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O que é mais incrivel é a cara de pau da Prefeitura em continuar achando que somos idiotas para acreditar nesses projetos. Abaixo coloco um texto sobre a tal praia da aventura, publicado pelo pessoal do blog (i)licitações, que por sinal estão fazendo um ótimo trabalho. Devemos apoiá-los, porque com essa politicazinha perseguicista que a prefeitura faz, temos que nos unir!

Texto publicado no http://ilicitacao.blogspot.com/ - dia 29/03/2008

Praia da Aventura - ou será desventura?
Relata-se na sequência mais um dos inúmeros imbróglios de nossas obras caras e mal licitadas; reporto-me ao processo licitatório 84.041/06 – Construção do Centro de Lazer e Esportes Radicais da Praia Grande, onde a PMSS através de sua Comissão Permanente de Licitações, promoveu licitação tipo Concorrência Pública, cujos valores planilhados pela Administração importavam em R$ 6.466.476,00. Não se tem as atas e portanto não se sabe quantos e quais foram os participantes, mas independentemente do fato, estranhamente a licitação foi vencida com deságio mínimo de 2,60% (traduzindo, praticamente o valor planilhado pela PMSS) pela Construtora e Pavimentadora Latina. O prazo para execução era de seis meses e o início das obras previsto era de novembro/06.

Nesta obra a licitante “vencedora” deveria, pelo memorial descritvo e planilha orçamentária, executar os serviços a seguir: construção de sistema de arvorismo e escalada, uma quadra de futevôlei, uma quadra de futebol society, uma pista de bicicross bmx, uma pista de skate, uma garagem de canoas, um playground com 4 peças, seis unidades de churrasqueiras, dois quiosques, uma marquise no setor central, recepção para turistas e aventureiros, construção de ponto de ônibus, cobertura e reforma geral de três quadras poli esportivas, reforma geral a ampliação da administração, reforma e ampliação do sistema de circulação de calçadas, acessibilidade e readequação para deficientes, reforma do bloco 1, bloco 2 e bloco 3 no setor central, reforma da área para eventos, reforma e ampliação da fundamar, reforma e decoração da caixa d’água e palco, reforma de portaria, terraplanagem, drenagem e pavimentação, pavimentação do novo sistema de rotatória, iluminação geral do parque temático, paisagismo geral do parque temático, construção de sistema hidráulico e esgoto e limpeza.

Passados dezoito meses da licitação, nada temos, o local está com entulhos, e obras em andamento (devagar quase que parando) sem qualquer ação eficaz da Administração. De forma aleatória serviços são mal conduzidos e fiscalizados (se o são).

Na premissa de não transparência da Administração nada é informado aos munícipes; os serviços não andam, nada se informa e quando questionado ou perguntado, sobre o andar da obra, simplesmente dito que a obra não está parada, simplesmente são fases e deve-se aguardar. Aguardamos e nada. A obra continuou sem qualquer coerência e finalmente foi encontrado uma forma de agilização; através do processo 86.008/06 (?) foi contratada nova empresa, sem qualquer licitação e concorrência e pasmem, no valor irrisório de R$ 4.854.819,95 e pronto as obras já recomeçaram e estão em andamento e em velocidade maior.

Com certeza é caso para o Ministério Público, Tribunal de Contas, Camara Municipal e outros órgãos fiscalizadores, mas como não é este o nosso norte, mas sim o embasamento de subsídios para conhecimento dos processos licitatórios da atual Administração, pergunta-se:

Este é o procedimento licitatório correto? A falta de informação e não transparência nestas licitações é salutar? A falta da livre concorrência e condução de obras para determinadas empresas, traz que benefícios para a Cidade? Qual? Quem está ganhando com isso?

É fácil de verificar que existem muitas pessoas ganhando com isso e mais fácil ainda, é verificar que a Cidade (comércio, prestadores de serviço, empresas e mão de obra) não está ganhando absolutamente nada; é só observar o marasmo por aqui.

Está na hora de agirmos, omissão não leva a lugar algum. Quem estiver disposto a nos ajudar, envie um email para caipora.ss@terra.com.br ou ilicitacao@gmail.com

Novo blog na Ar!

Há pouco mais de um mês foi lançado o Blog (i)Licitação, que trata sobre os processos licitátorios que ocorrem em São Sebastião, e conta a verdade nua e crua em relação as obras superfaturadas da Prefeitura e como o prefeito juan vem administrando porcamente a nossa cidade.

Acessem, é de grande valia.

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http://ilicitacao.blogspot.com/

Abaixo-Assinado contra o Aterro do Mangue do Araçá

Ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

Todos que assinam esse documento, representando a população do Litoral Norte e interessados na região, vêm requerer desse Instituto que as três áreas abaixo descritas, localizadas no canal de São Sebastião, sejam imediatamente declaradas como Áreas de Relevante Interesse Ecológico.

São remanescentes de mangues que florescem no canal de São Sebastião: 1º - junto ao último trecho de restinga no estuário da Barra Velha, em Ilhabela; 2º - na praia e baia do Araçá em São Sebastião, 3º - uma nova e vigorosa área de mangue, surgida espontaneamente no aterro junto ao porto de São Sebastião. Juntas abrigam uma grande biodiversidade, conforme descrito abaixo.

A cidade de São Sebastião teve recentemente executado, seu plano de reurbanização na área de aterro do canal, na denominada rua da praia, revitalizando o lado leste do mangue, em questão, permitindo que o Córrego do Outeiro se incorporasse à paisagem urbana, para o desfrute contemplativo de seus cidadãos. Esse mangue logo poderá ser integrado à cidade como um Santuário Urbano de Aves Marinhas, o futuro Parque dos Colhereiros. Equipado com uma torre de observação de aves, funcionará como um centro de interpretação e educação ambiental, praticamente no centro da cidade.

Algumas espécies de aves migratórias passam por lá durante algumas semanas por ano, como os colhereiros rosa e os trinta réis que nidificam em vários pontos do canal. Se estimularmos adequadamente, outras espécies interessantes, também poderão ser atraídas.

Consideramos para o presente requerimento, que o Centro de Biologia Marinha, uma base avançada da Universidade de São Paulo, possui uma área de entorno decretada Área Sob Proteção Especial - ASPE, adjacente ao mangue do Araçá.

Atualmente, pesquisadores de vários Institutos da USP e de outras universidades brasileiras, também produzem importantes estudos científicos na baia do Araçá, como por exemplo, o Prof. Alexander Turra do Instituto Oceanográfico da USP. Em razão da rica biodiversidade, a baía do Araçá é usada como um "laboratório aberto" por biólogos, oceanógrafos e estudantes de todo o mundo.

Somente a presença dos animais migratórios que por ali param para descansar e se alimentar, já justificariam todos os esforços para sua preservação, recuperação e para a remediação das áreas degradadas no entorno. Veja as imagens: Mangues do Canal de São Sebastião

Mamíferos silvestres como morcegos pescadores e lontras da Mata Atlântica são freqüentemente avistados se alimentando nesses pequenos mangues onde abundam crustáceos diversos: ucas, uçás e guaiás, guaiamus, siris e aratús, várias espécies de camarões, isópodas, cracas e outros tantos. Moluscos, peixes e até tartarugas marinhas já foram registradas, ganhando a vida nesses mangues.

Gerações de pescadores artesanais locais vêm freqüentando diariamente essas áreas para também capturar peixes, moluscos e crustáceos. Vestígios de cerâmica pré-colombiana, atestam que os primeiros habitantes desse litoral já conheciam as riquezas desses ambientes, autênticos sítios arqueológicos.

Considerando todo o exposto, os abaixo assinados requerem que as áreas citadas sejam decretadas Áreas de Relevante Interesse Ecológico e que sejam assim mantidas para as próximas gerações.

Até agora 155 pessoas assinaram, vamos aumentar este número e fazer com que este pedaço da natureza permaneça em nossa cidade, intocado e preservado, como é de sua natureza própria. Abaixo segue o link para assinar, conto com vocês!

Abs, Caipora

ASSINE

http://www.abaixoassinado.org/assinaturas/assinar/561