São Sebastião aprova projeto que abre caminho para a Verticalização

Câmara dá à Prefeitura poder para regularizar áreas ocupadas, que serão definidas por decreto

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A Prefeitura de São Sebastião conseguiu derrubar a liminar judicial que impedia a votação, pela Câmara Municipal, de qualquer projeto que mude a legislação de uso e ocupação do solo na cidade. Por votação unânime, os vereadores aprovaram, na quinta-feira, trecho do Plano Diretor do município. Polêmico, o plano permite verticalizar bairros da orla.

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A derrubada da liminar na Justiça tinha o objetivo de permitir a aprovação do projeto de lei que institui as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), num desmembramento do texto barrado anteriormente. As Zeis destinam-se à regularização de áreas invadidas e de risco. Para tanto, permitem a flexibilização da Lei de Uso e Ocupação do Solo, aceitando prédios em áreas de casas, por exemplo.O texto da lei aprovada diz que as Zeis ficam instituídas, porém não informa onde. A localização das áreas de interesse social ficará a cargo de decreto a ser elaborado pela prefeitura, ainda sem data. Com isso, há o risco de classificar como Zeis áreas de interesse do mercado.

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O vice-prefeito Paulo Henrique Santana (PDT) considerou “estranha” a vontade política que permitiu a votação, “a toque de caixa”, de um projeto que poderia ter sido votado há pelo menos um ano. Em 2006, Santana acusou o prefeito Juan Pons Garcia (PPS) de elaborar um Plano Diretor para favorecer o conglomerado português de hotelaria Riviera Group.

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O texto das Zeis era uma parte pequena do Plano Diretor. No fim de dezembro, o juiz da 1ª Vara Cível de São Sebastião, Fernando Henrique Pinto, havia concedido liminar que suspendia sessões da Câmara para discussão e votação do Plano Diretor. Logo após, ele foi promovido à Comarca de Jacareí, Vale do Paraíba, e substituído por Tom Alexandre Brandão. O substituto impediu a votação do projeto das Zeis, mas uma semana depois voltou atrás.

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O promotor de Justiça Bruno Márcio de Azevedo ficou surpreso com a decisão judicial de que permitiu à prefeitura votar, separadamente, a criação das Zeis, sem definir o conteúdo do Plano Diretor. “A criação das zonas especiais faz parte do Plano Diretor e não poderia ser votada separadamente. O MP continua entendendo que a população não opinou sobre o assunto e o projeto não poderia ter sido votado com pressa. Mas nada está perdido.”

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O promotor disse que irá avaliar o projeto para ver se será necessário recorrer à Justiça.A manobra política para derrubar a liminar contou com a participação do prefeito e de todos os vereadores. Assim que assumiu, Garcia congelou 42 áreas de favela, impedindo novas construções, com a promessa de que promoveria ampla regularização desses bairros. No dia da sessão que aprovou o projeto, ele ressaltou que a proposta criará “o maior projeto social da história de São Sebastião”, beneficiando 22 mil pessoas. Localizada em Boiçucanga, na costa sul, a Vila Tropicanga é um loteamento irregular, que teve a remoção de 258 casas determinada pela Justiça. Com a aprovação da nova lei das Zeis, 40 barracos serão retirados. “Mas não será tão fácil assim. Algumas ocupações estão em área protegida ambientalmente”, ressalva o consultor em política ambiental Bernard Fuldauer, do Instituto Sagres, que acompanhou os debates do Plano Diretor.

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O vereador de oposição e ex-presidente da Câmara Wagner Teixeira (PV) disse que votou a favor do projeto porque o texto deixou de prever a possibilidade de verticalização dentro das Zeis. “Se estivesse nesses termos desde o início, já teria sido votado.” Teixeira disse ainda ter ouvido do atual presidente da Casa, Marcos Leopoldino (PSDB), que o prefeito quer desmembrar o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo para aprová-los mais facilmente.

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A Assessoria de Imprensa da prefeitura informou que o entendimento com a Câmara para a aprovação por unanimidade do projeto das Zeis ocorreu após a retirada do item que previa o aumento do gabarito para até cinco pavimentos dos conjuntos habitacionais dentro dessas zonas especiais. Ainda segundo a assessoria, o projeto visa apenas à regularização fundiária do município.

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SÉRGIO DURAN, JULIANO MACHADO, CARLOS MARCHI e SIMONE MENOCCHI

Fonte: Jornal Estado de São Paulo

Amazônia para Sempre - Carta Aberta

CARTA ABERTA DE ARTISTAS BRASILEIROS SOBRE A DEVASTAÇÃO DA AMAZÔNIA.

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Acabamos de comemorar o menor desmatamento da Floresta Amazônica dos últimos três anos: 17 mil quilômetros quadrados. É quase a metade da Holanda. Da área total já desmatamos 16%, o equivalente a duas vezes a Alemanha e três Estados de São Paulo. Não há motivo para comemorações. A Amazônia não é o pulmão do mundo, mas presta serviços ambientais importantíssimos ao Brasil e ao Planeta. Essa vastidão verde que se estende por mais de cinco milhões de quilômetros quadrados é um lençol térmico engendrado pela natureza para que os raios solares não atinjam o solo, propiciando a vida da mais exuberante floresta da terra e auxiliando na regulação da temperatura do Planeta.

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Depois de tombada na sua pujança, estuprada por madeireiros sem escrúpulos, ateiam fogo às suas vestes de esmeralda abrindo passagem aos forasteiros que a humilham ao semear capim e soja nas cinzas de castanheiras centenárias. Apesar do extraordinário esforço de implantarmos unidades de conservação como alternativas de desenvolvimento sustentável, a devastação continua. Mesmo depois do sangue de Chico Mendes ter selado o pacto de harmonia homem/natureza, entre seringueiros e indígenas, mesmo depois da aliança dos povos da floresta “pelo direito de manter nossas florestas em pé, porque delas dependemos para viver”, mesmo depois de inúmeras sagas cheias de heroísmo, morte e paixão pela Amazônia, a devastação continua.

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Como no passado, enxergamos a Floresta como um obstáculo ao progresso, como área a ser vencida e conquistada. Um imenso estoque de terras a se tornarem pastos pouco produtivos, campos de soja e espécies vegetais para combustíveis alternativos ou então uma fonte inesgotável de madeira, peixe, ouro, minerais e energia elétrica. Continuamos um povo irresponsável. O desmatamento e o incêndio são o símbolo da nossa incapacidade de compreender a delicadeza e a instabilidade do ecossistema amazônico e como tratá-lo.

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Um país que tem 165.000 km2 de área desflorestada, abandonada ou semi-abandonada, pode dobrar a sua produção de grãos sem a necessidade de derrubar uma única árvore. É urgente que nos tornemos responsáveis pelo gerenciamento do que resta dos nossos valiosos recursos naturais.

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Portanto, a nosso ver, como único procedimento cabível para desacelerar os efeitos quase irreversíveis da devastação, segundo o que determina o § 4º, do Artigo 225 da Constituição Federal, onde se lê:"A Floresta Amazônica é patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

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"Assim, deve-se implementar em níveis Federal, Estadual e Municipal :

A INTERRUPÇÃO IMEDIATA DO DESMATAMENTO DA FLORESTA AMAZÔNICA. JÁ!

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É hora de enxergarmos nossas árvores como monumentos de nossa cultura e história. SOMOS UM POVO DA FLORESTA!

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Justiça impede votação da ZEIS na Camara

Por pura inocencia minha, achei que o Projeto da ZEIS teria sido retirado da pauta de ontem por motivos da comissão querer mais tempo para analisa-lo. Que ingenuidade...

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A real situação foi que a Justiça de São Sebastião suspendeu a votação de um projeto da prefeitura que estava sendo discutido na Câmara. A proposta fazia parte do Plano Diretor, que foi embargado pela Justiça.

Para conseguir aprovação, a prefeitura retirou o projeto do plano e o reapresentou em uma nova lei. Mas ontem o Ministério Público conseguiu o cancelamento da votação por entender que a proposta ainda está relacionada com o Plano Diretor.

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Matéria do Imprensa Livre (leia-se "Presa")

O juiz substituto de São Sebastião Tom Alexandre Brandão impediu a Câmara de votar o projeto de Zeis (Zona de Especial Interesse Social), concedendo liminar à ação civil pública movida pelo Ministério Público. No mandado de notificação enviado ao Legislativo, Brandão determina que a Câmara de São Sebastião se abstivesse de votar o Plano Diretor até ordem judicial contrária.

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O juiz afirma no mandado que “não se pode admitir o fracionamento do Plano Diretor em diversos projetos de lei”. A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que o Executivo já tomou conhecimento da decisão judicial e que até o fim desta semana deve recorrer.

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O projeto das Zeis foi enviado à Casa na última sessão e foi apresentado e encaminhado às comissões para análise.Ontem, a Câmara votou e aprovou os pareceres das Comissões de Meio Ambiente e Justiça fornecidos pelas comissões da Casa. “Nós votamos os pareceres. Vamos respeitar a decisão judicial”, disse o presidente Marcos Leopoldino.

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Mais uma vez fico feliz, ainda podemos contar com a Justiça. É só acreditarmos, pois, se lutarmos ainda temos chance de aprovar algo realmente bom pra cidade, não um projeto que atende a interesses obscuros.

Tenham um Bom Dia...!

ZEIS é reapresentada na Câmara. Devemos ficar Alertas - Existe Pegadinhas

Prefeito reapresenta projeto de Zeis na CâmaraSão Sebastião

Na primeira sessão de Câmara do ano, sob a presidência do vereador Marcos Leopoldino, foi lido projeto de lei complementar proposto pelo Executivo para a autorizar a criação das Zeis (Zona de Especial Interesse Social) no município. O objetivo do projeto é a regularização urbanística e fundiária das áreas de interesse social. O projeto tem sete artigos. Entre eles o parágrafo segundo do artigo segundo cita que as Zeis somente poderão ser implantadas nas áreas de interesse social, que estão demarcadas em um mapa que foi apresentado anexo à lei. De acordo com o mapa, são 33 núcleos congelados situados na Costa Norte, nos bairros Canto do Mar e Enseada; na região central, nos bairros Morro do Abrigo e Topolândia; na Costa Sul, nos bairros Toque Toque Pequeno, Paúba, Maresias, Boiçucanga, Camburi, Barra do Say, Barra do Una, Baleia, Juquey e Boracéia.

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O artigo quinto versa que os terrenos e lotes não edificados respeitarão a taxa de ocupação de 80% e o coeficiente máximo de aproveitamento será o constante na lei de Uso e Ocupação do Solo. No artigo terceiro as Zeis serão descritas e caracterizadas por decreto regulamentador expedido pelo Poder Executivo. Há ainda no projeto que as Zeis serão em áreas ocupadas por população de baixa renda, abrangendo favelas, loteamentos e parcelamento irregulares, empreendimentos habitacionais de interesse social, visando à regularização urbanística e fundiária das ocupações já existentes, de acordo com normas federais e estaduais.“ Não há nada na orla marítima e nem verticalização neste projeto de lei complementar”, disse o membro da Comissão formada para auxiliar o Legislativo na análise do Plano Diretor Eduardo Hipólito.

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O projeto foi encaminhado para as Comissões da Câmara para a emissão de pareceres. Ainda na sessão de ontem à noite foi aprovado projeto de lei que estabelece o programa de revitalização das áreas históricas do Centro e bairro São Francisco.

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O QUE FAZER...?

Resgatando o texto sobre a reapresentação da Zeis na Câmara no site do Jornal Imprensa Livre. Notei algo interessante. Eles retirararam a questão da verticalização e a de prédios na Orla, mas ao mesmo tempo, o SAFADO do prefeito colocou no parágrafo 3 que, "No artigo terceiro as Zeis serão descritas e caracterizadas por decreto regulamentador expedido pelo Poder Executivo." Isso é PREOCUPANTE! Afinal ele pode desta forma escolhar QUANDO E COMO verticalizar SS apenas fazendo um decreto, sem CONSULTAR A CÂMARA. Temos que fazer algo !!!!!!

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O momento é de AGIR e LUTAR

O momento não é de felicidade e sim de muita atenção nas atividades do executivo e legislativo.Ainda não consegui uma copia do Projeto de Lei Complementar - ZEIS, apenas li as "tais" modificações nos artigos e paragrafos. Assim que tiver irei disponibilizar no Blog, na sessão Downloads (menu a direita). Mas já fica a deixa: Vamos comparecer na proxima sessao da camara, terça feira que vem, dia 12/2, para fiscalizarmos nossos vereadores, que dizem trabalhar para o povo. A sessao é transmitida pela internet tb no link:http://www.camarasaosebastiao.com.br/. E somos a favor da regularização fundiária e a formação das ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) mas somos totalmente contra a VERTICALIZAÇÃO em São Sebastião.

DIGA NÃO...!

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Devemos resolver esta questão, pois é dai que conseguiremos resolver nossos problemas de depredação ambiental do Parque Estadual, resolveremos o problema do saneamento basico que é mto serio na regiao do litoral norte, e mtos outros que acontecem aqui.Mas apesar de ser a favor, temos que ficar espertos, pois o prefeito assim que tiver oportunidade ira nos enganar e ter nas entrelinhas que definirá as ZEIS por decreto dele, permitindo a Verticalização.Então cuidado com o que escutam, e não acreditem logo de cara sobre o que dizem que o Projeto esta adequado e atende as reinvindicações da população, poucos tiveram acesso a esse novo Projeto de Lei.

Fico no aguardo. ou melhor ficamos.

Mas vamos AGIR.

Abraço, Caipora

Diminuem os estoques pesqueiros no Litoral Norte

A sobrepesca, esforço de pesca sobre determinadas espécies de valor comercial; o desenvolvimento da tecnologia pesqueira; a ação dos atuneiros; a poluição; a destruição dos mangues; e até o aumento do tráfego marítmo.

Estes são alguns dos fatores citados por pescadores, empresários do setor, pesquisadores e órgãos de fiscalização, para explicar a diminuição dos cardumes na região. Em conseqüência disto, houve a implantação de medidas de proteção, como o defeso e o tamanho mínimo para a pesca. Estas medidas são mais conhecidas em relação ao Camarão e a Sardinha, mas também foram estabelecidas pelo Ibama para inúmeras outras espécies (ver www.ibama.gov.br/cepsul).

“O Carapicu, aquele peixinho prateado, de nadadeira amarela, que tinha de montão por aqui, desapareceu. Era muito fácil pescá-lo próximo das costeiras, mas agora ele sumiu”, lamentam os pescadores de fim de semana. Charles Templar, que pesca na região desde a década de 50, reconhece o sumiço do Carapicu. “Este peixinho é uma delícia grelhado, mas a gente não o encontra mais. Antes era fácil pegá-lo aqui no Canal, em profundidades de até três metros.A Garoupa também diminuiu muito por causa da isca artificial. Há mais de dois anos que as grandes sumiram. Agora só na Costa Sul e em Castelhanos”, diz ele.Mas não diminuíram apenas a Garoupa e o Carapicu, também conhecido por Escrivão, Caratinga e Carapicu-Açú – os dois últimos nomes, na verdade, designação de outros peixes, semelhantes, mas de espécies diferentes, segundo os técnicos.

O mesmo fenômeno vem acontecendo com o Badejo, que vive em tocas; ou ainda com o Mero, que é de águas profundas, enorme e “bobo”, fácil de ser capturado e cuja pesca está totalmente proibida já há vários anos. Até a tainha, tão famosa na cultura caiçara e cujos cardumes fervilhavam no mar nos períodos de inverno, agora aparecem com menos freqüência.

Tecnologia de captura

“Sem dúvida, um dos fatores para a diminuição dos estoques pesqueiros é o avanço da tecnologia de captura”, diz o empresário Modesto Koji Ono, o Kotian, vereador em São Sebastião e cuja família há 50 anos trabalha no ramo. “Há 20 anos era preciso ter o Mestre Proeiro nos barcos, cuja função era enxergar os cardumes. Depois bastava passar por cima, hoje nem isto mais é preciso. Agora os cardumes são localizados à distância, por meio dos sistemas de radar e sonar”, conta Kotian.Ele lembra ainda que, em noites de lua cheia, os pescadores não saíam para pescar porque os cardumes “afundam” no mar para escapar da claridade. “Agora eles não tem mais como se esconder”, reconhece o empresário.Kotian diz que o Carapicu ainda é pescado nas costeiras com rede de espera; e que o Badejo sempre foi muito difícil – “Para cada 100 Garoupas, recebíamos apenas um Badejo”, conta.Segundo ele, espécies que também diminuíram foram o Peixe-Porco; e os “peixes de passagem”, espécies como Carapau, Xaréu e Tainha, que paravam na região para se alimentar. “Os cardumes de Tainha vinham inteiros para desovar aqui, agora eles são mortos no Sul, antes mesmo de conseguirem subir”, afirma.Kotian denuncia ainda a ação dos atuneiros, barcos especializados na captura do Atum. “Eles trabalham com isca viva, jogam a rede próximo das costeiras, pegam tudo, transportam numa piscina dentro do barco e jogam em alto mar para atrair e fazer fervilhar os cardumes de Atum. E estas espécies, usadas como isca viva, é que eram o alimento dos peixes de passagem”, afirma.Ele acredita que o Defeso e o Gerenciamento Costeiro, que desde 2004 proíbe o arrasto até 23 metros de profundidade, são medidas que vão ajudar na reposição dos estoques.

Preservação

“Todas as espécies, de alguma forma, vivem esta situação de diminuição dos estoques devido à sobrepesca. Umas mais atingidas, outras menos. Daí a necessidade de controle na captura”, diz o engenheiro agrônomo José Roberto Sanguineo, do escritório do Ibama em Caraguatatuba.Entre as medidas preventivas, ele cita o limite de embarcações autorizadas a trabalhar em cada região; a implantação dos períodos de Defeso, para proteger a espécie durante a época de reprodução; e a fixação de um limite mínimo de tamanho permitido para captura em cada espécie – Sardinha, 15 cms; Parati, 20; Badejo de areia, 30; Tainha, 35; Garoupa, 47; Tubarão-Martelo, 60; e Cação-Vida, 80.A lista é enorme e está definida pelo Ibama na Portaria 73N/2003. Quem estuda e estabelece estas medidas são os técnicos do Cepsul – Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Sul e Sudeste, órgão do Ibama, localizado em Itajaí (SC).

Como a poluição afeta a fauna marinha

“Além da sobrepesca, temos a poluição, o excesso de circulação de barcos produzindo muito barulho, e a destruição dos ecossistemas costeiros. Todos estes fatores se combinam para provocar a diminuição da fauna marinha”, explica o biólogo Álvaro Migotto, Diretor do Cebimar – Centro de Biologia Marinha. O Cebimar, um campus avançado da USP, instalado nas proximidades da Praia de Barequeçaba, em São Sebastião, produz pesquisas sobre o Canal desde a década de 50.“Quando falamos em poluição, não se trata apenas do lançamento de esgoto doméstico ou industrial. A turbidez da água, que está aumentando muito, é uma forma greve de poluição.

Ela é provocada por desmatamento, cortes e aterros, que levam ao carreamento de terra pela chuva para o mar”, explica Migotto.Ele menciona ainda “a mudança da linha da costa provocada pela construção de aterros e piers. Estas obras podem mudar a circulação de água no local, alterando o sistema de sedimentação na água, levando a uma deposição maior de sedimento fino onde antes não existia. Tudo isto pode, por exemplo, afetar as algas que antes faziam a fotossíntese e agora não dispõem mais de luz suficiente para cumprir esta tarefa”. “No caso da sedimentação, ela pode afetar pequenos organismos invertebrados que são alimento, afetando a cadeia alimentar. Isto acaba por afastar as espécies que se alimentavam daquele organismo. Ou seja, há toda uma interação na cadeia ecológica.A poluição pode não ser letal naquele momento, como ocorre quando há acidentes ambientais agudos provocando mortandade de peixes, o que seria um efeito direto.

Mas existem os efeitos indiretos, o efeito crônico daquela poluição que, somado ao longo dos anos, pode diminuir, por exemplo, a parcela de indivíduos com capacidade reprodutiva, `enfraquecendo` aquela população, naquele lugar”.Para o Diretor do Cebimar, agora é necessário fazer o caminho inverso e também combinar diversas medidas preventivas para se tentar reverter a situação.

Entre elas, a diminuição da poluição lançada ao mar, a criação de áreas marinhas protegidas, onde se preservem os ecossistemas costeiros – restingas, mangues e estuários de rios.“Algumas espécies costeiras precisam adentrar os rios para se alimentar ou desovar, e são justamente os rios os mais afetados hoje, com construções irregulares, poluição, corte da vegetação de mata ciliar, mudança de curso, etc”, alerta o biólogo