Verticalização: dias contados

Pode chegar ao fim nesta terça-feira a polêmica que envolve a criação de ZEIS – Zonas de Especial Interesse Social em São Sebastião, litoral norte paulista.

Além de legalizar e oferecer infra-estrutura básica às áreas ocupadas irregularmente, o projeto do prefeito Juan Garcia prevê a liberação de prédios de até seis andares (20 metros) em praias da costa Norte e aumenta de três para quatro andares a altura máxima em praias da costa Sul, como Camburi, Juqueí, Maresias e Barra do Saí.

Durante a sessão ordinária que acontece na tarde desta terça, Wagner Teixeira, presidente da Câmara, que desde o início posicionou-se contra a verticalização, poderá levar a cabo a votação definitiva do projeto, desde que estejam incluídas emendas que garantam a preservação da região.

Teixeira explica que embora o prazo para a votação acabe somente no próximo dia 11 de setembro, o momento é oportuno, já que possui uma forte base aliada e deve conseguir os votos necessários para ir de encontro aos interesses da comunidade.

Em regime normal, o projeto precisa da assinatura de seis vereadores para a aprovação. No caso da tramitação em regime de urgência, são necessários sete votos.

“O assunto é polêmico e já foi discutido com a sociedade. Sabemos o que precisa ser feito. Se houver consenso em votar um projeto livre da verticalização e da imposição por decreto das ZEIS, vamos votar. Caso contrário, vou segurar até o fim do prazo. Minha posição é clara desde o início: não queremos prédios em São Sebastião”, afirmou Teixeira.
“O que não pode ser mais ser ignorado é a necessidade de dar condições básicas para a população carente, que é a essência do projeto. É essa oportunidade que queremos dar ao prefeito, e depois vamos cobrar cada promessa que ele fez nesse sentido”, completou Teixeira.

Plano Diretor e Lei de uso e ocupação do solo
De acordo com a Constituição Federal, até outubro deste ano todos os municípios com mais de 20 mil habitantes, caso de São Sebastião, devem elaborar e atualizar o seu Plano Diretor.

Para isso, a prefeitura instituiu uma Comissão Técnica, formada de funcionários públicos, com o objetivo de discutir com a sociedade as mudanças que devem ocorrer na cidade nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, zoneamento, entre outras.

A Lei do Uso e Ocupação do Solo divide o município em zonas de interesse de acordo com a sua vocação e estabelece regras do que pode ou não ser construído em cada região. Em São Sebastião existem duas Leis do Uso e Ocupação do Solo. A primeira, que rege a área central e a costa norte, foi criada em 1978 e já sofreu várias alterações. Já a segunda Lei, que estabelece normas para a costa sul, foi feita em 1987.

A Prefeitura quer criar uma única Lei do Uso e Ocupação do Solo para o município e está propondo diversas alterações no zoneamento urbano, entre eles a criação das Zeis (Zonas de Especial Interesse Social), que pretender legalizar as moradias situadas em áreas invadidas e autorizar a construção de prédios de até seis andares em alguns bairros da cidade.