Derrota do Prefeito Juan na Justiça

O Meritíssimo Juiz da 2ª Vara Cível de São Sebastião, na ação popular (processo nº963/2006) impetrada pelo Engenheiro Civil, Manuel Joaquim da Fonseca Corte, contra, Juan Manoel Pons Garcia, sobre a execução de serviços de revitalização da Rua da Praia, na concorrência nº 002/06 - DCS, concedeu Medida Liminar suspendendo as obras com o seguinte despacho:

"Defiro o pedido liminar e determino que":

a) cessem todas as obras e construções no local;

b) suspendam-se todos os procedimentos administrativos relativos às obras e construções da área; no caso de descumprimento de qualquer item acima, fixo multa diária R$5.000,00, sem prejuízo das demais cominações legais.

Expeça-se mandado. Cite-se. Sem prejuízo do acima determinado, dirija-se o Oficial de Justiça ao local, constando o estado da área e das construções. Intimesse."Patrocina a causa, o Dr. Luiz Fernando Fernandes Figueira.

A medida liminar proíbe que o prefeito Juan Garcia, tome qualquer providencia no que diz respeito às modificaççoes na área dos serviços sob pena de desobediência judicial que pode resultar em sua prisão.

Há de se recordar que o Eng. Manuel Corte, ingressou com varias ações populares, com base na falta de projeto básicos e estudos de impacto ambiental, alem de observar que os custos de materiais estão bem acima do mercado.

No caso especifico do processo acima consta que havia necessidade de autorização de órgão estadual do Meio Ambiente por ser área protegida e o prefeito não consultou aquele órgão e nem pediu autorização, o que pesou na decisão do MM. Juízo.

Naturalmente o prefeito Juan Garcia não poderá mais se arvorar em "Dono da Cidade".

Fonte: Informativo Informatizado nº14

Ártico ficará sem gelo até o Verão de 2080

O processo de degelo do Pólo Norte se acelerará drasticamente nos próximos anos. A expectativa é que, no Verão de 2080, não haverá mais gelo na região e o Oceano Ártico poderá ser atravessado de navio. São alguns dos alertas feitos por especialistas, reunidos em Bremen, na Alemanha. Os estudiosos baseiam previsões em medições realizadas por computadores e bóias distribuídas pelo círculo polar. Esse processo terá conseqüências para além da região ártica, advertiu o oceanógrafo Eberhard Fahrbach, do Instituto Alfred Wegner para Pesquisas Polares e Marítimas, na apresentação do projeto Damocles. Participam especialistas de 45 institutos de pesquisa de 12 países europeus, em cooperação com os Estados Unidos, Canadá e Japão. O papel que os dois círculos polares desempenham no clima do resto do mundo, assim como o fato de que as mudanças se evidenciam nos dois extremos muito mais depressa do que no resto do planeta. Em setembro, os cientistas advertiram que as geleiras do Pólo Norte haviam diminuído 14%, em 2004 e 2005.

Fonte: (Diário Catarinense - SC - 08/12/06)

Semana tumultuada no Mundo

Uma semana pontuada por acidentes que castigam o ambiente. Iniciou com o Tufão Durian nas Filipinas e encerrou com o incêndio florestal na Austrália, passando pelo lodo tóxico que continua sem controle em Java Oriental. Simultâneo aos fatos os pesquisadores e lideranças continuam trabalhando para sair do atual corretivo para o estágio preventivo em se tratando destas questões. Na Europa, o Partido Verde alemão propondo mudanças radicais como limitação de velocidade nas auto-estradas, a cobrança de pedágio de automóveis em circulação nos centros das cidades e um imposto sobre o querosene utilizado na aviação. No América Latina, membros do Mercosul discutem estratégias contra a desertificação, e nos EUA, a nova ministra do Meio Ambiente diz que não haverá mais ataques a lei ambiental. É, estão se mexendo e correndo atrás do prejuízo causado por décadas de descaso com o meio ambiente. No meio a tudo isto, os passarinhos urbanos estão cantando “Rap”, enquanto seus primos do campo continuam cantando um estilo mais tradicional. Segundo os especialistas, os pássaros urbanos se adaptaram para contrabalançar o barulho e aumentar suas chances de encontrar uma parceira. Pois é, até os passarinhos estão inovando. Será um consenso em torno da necessidade de mudanças?

Projeto de Lei da Mata Atlântica é aprovado

Após 14 anos de espera, a Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (30) o projeto de lei da Mata Atlântica, que define as regras de proteção da mais degradada floresta brasileira. Agora, o texto caminha para sanção presidencial.

O projeto original foi apresentado pelo ex-deputado Fábio Feldman, em 1992. Sua aprovação era uma das principais exigências dos movimentos ambientalistas brasileiros e causou polêmica quando foi votado no Senado. Após anos de boicote na Câmara, o projeto corria risco de nunca se tornar uma realidade, ou de ser tão alterado que acabaria sem honrar seus propósitos.

A aprovação foi feita por votação simbólica, após um acordo entre as lideranças dos deputados. Apenas uma das 15 emendas foi rejeitada -- a que previa que empresários que sejam impedidos de lucrar em cima de uma área, por ela ser protegida pela lei, tivessem direito à indenização.

Se Lula aprovar o projeto, os deputados se reunirão novamente, para negociar a emenda rejeitada.

Atualmente, resta apenas 7% da área original de Mata Atlântica no país -- que se estendia por 17 Estados, cobrindo 15% do Brasil. Ainda assim, o ritmo da devastação continua intenso: a cada quatro minutos, o equivalente a um campo de futebol de área florestal é desmatado.

Em um ano, Amazônia perdeu 13 mil km² de mata

Estimativas divulgadas nesta quarta-feira pelo Governo indicam que 13.100 km2 de floresta foram destruídos na Amazônia entre agosto de 2005 e agosto de 2006. Se confirmado, o número representará uma queda de 30%, em relação ao período anterior, e será o segundo menor desde o início do monitoramento, em 1988.

Depois do pico de 27.429 km2 de desmatamento registrado entre 2003 e 2004, o segundo maior da história, este é o segundo ano consecutivo de queda.

O número divulgado foi obtido depois de análises feitas em 34 das 229 imagens de satélite que cobrem a Amazônia Legal – área que respondeu por 67% dos desmatamentos entre 2004 e 2005. De acordo com o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), as estimativas têm uma margem de erro de 10%.

Os dados foram anunciados pessoalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, a quatro dias do segundo turno das eleições.