No último estudo realizado pela Cetesb e divulgado no final do ano passado, técnicos da estatal constataram a situação do esgoto nos principais emissários submarinos de São Sebastião. O emissário do Tebar teve menor relevância nesse último estudo específico, porque a contaminação dele é tóxica, geralmente provocada amônia e boro gerada pelos efluentes lançados pelo Tebar. Pelo Tebar entra cerca de metade do petróleo consumido em todo o país. O estudo da Cetesb mostra que com uma porcentagem baixa de tratamento de esgoto na região, cerca de 20%, intensificado pelo alto fluxo de turistas que procuram a região na temporada, provocam o aumento da quantidade de esgotos domésticos gerados tornando a função do emissário submarino alternativa para o lançamento do esgoto.
A medida, portanto, foi criada por conta da necessidade de melhorar as condições sanitárias e a balneabilidade das praias. No Estado de São Paulo, existem sete emissários submarinos de esgotos, que lançam seus efluentes no mar após pré-condicionamento. Estes sistemas, embora tragam muitos benefícios para a qualidade das praias na medida em que afastam o esgoto delas, também podem trazer prejuízos ambientais se não forem bem dimensionados e operados. Desse modo, o monitoramento ambiental desses lançamentos é muito importante.
Conforme dados da Cetesb, o monitoramento dos emissários da costa paulista passou a ser feito a partir de 2002 e foi intensificado em 2005, quando contemplou os quatro emissários do canal de São Sebastião (o Saco da Capela, em Ilhabela; Cigarras, na costa norte de São Sebastião, Araçá e do Terminal Almirante Barroso (Tebar), ambos na região central de São Sebastião.
O emissário submarino do Tebar, segundo estudo da Cetesb, foi projetado para efluentes líquidos tratados, gerados na drenagem dos fundos dos tanques de petróleo e navios, e para águas pluviais e industriais contaminadas com óleo. Foi construído em 1967 pela Petrobrás para recepção marítima, armazenamento e bombeamento de petróleo e derivados. É o maior terminal da América Latina representando no total uma capacidade de tancagem de 2 milhões de m3 (para petróleo e derivados), destinados a abastecer quatros refinarias no Estado de São Paulo por oleodutos.
O terminal, conforme estudo da Cetesb, é constituído de um oleoduto ligando duas plataformas situadas no meio do Canal de São Sebastião (a aproximadamente 1km da costa) a um conjunto de 40 tanques de armazenamento (na parte terrestre). As plataformas foram construídas nessa distância devido às profundidades do canal, da ordem de até 40 m, o que permite aos navios de maior porte poder atracar (até 300 mil toneladas).
Na ligação entre as plataformas e a parte terrestre existe uma rede de canalizações, além das várias tubulações que escoam o petróleo e os produtos derivados até os tanques de armazenamento, entre as quais estão a canalização para escoamento da água de produção, separada do petróleo no próprio interior dos navios por diferença de densidade, para o tanque de água destinada à Estação de Tratamento de Efluentes (ETE). Ela foi implantada em 1986 e é justamente esse o ponto mais frágil do emissário.
O petróleo chega misturado à água do mar e precisa ser tratado. Quando é jogado no oleoduto tem que estar 100% separado da água. Esta que sobra é devolvida ao mar depois de passar pela ETE, onde também recebe tratamentos químicos. Os resíduos desse processo são o principal problema do emissário, segundo o advogado, ambientalista e representante do Consema, Eduardo Hipólito. “Existe amônia e boro fora dos padrões no canal de São Sebastião.
Na última licença para a Petrobrás, em 2003, foi levado pro Conselho Municipal, o resultado positivo para mutagenicidade, ou seja, os organismos marinhos podem estar sofrendo mutações genéticas”, alerta Hipólito. “Esse emissário contribui para contaminar o canal. A solução seria a Petrobras apresentar uma nova planta para a ETE”, complementa. Segundo ele, a Cetesb estaria dentro do processo de aprovação de uma nova ETE, mais afastada do centro urbano com uma eficiência maior.
De acordo com a Cetesb, existe um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado entre o Ministério Público, a Cetesb e a Petrobras, mas ainda não se sabe o que será feito efetivamente nesse sentido. “Nem a Cetesb e nem a Petrobras estão agindo. Para eles está muito bom desse jeito. Já se discute essa questão muito antes de 2003. A Cetesb aplia a multa e, enquanto isso, o Canal de São Sebastião vem recebendo contaminação,que prejudica a população, os que vivem da pesca e a vida marinha”, finaliza Eduardo Hipólito.
Análise da Cetesb
Segundo o setor de análises de águas litorâneas da Cetesb, foram feitas análises de água e sedimento no Canal de São Sebastião. “Na água é difícil de detectar e não observamos nada relevante na superfície, meio e fundo”, disse a bióloga Débora Orgler de Moura. “Com relação ao sedimento já foi possível observar no efluente do Tebar com salinidade elevada, que a densidade é superior a densidade da água do mar, portanto, se deposita no fundo”, disse ela. Com base nos resultados das análises de organismos, que vivem no fundo do mar foi observado uma alteração na densidade desses microoganismos, que são os protozoários que vivem no sedimento. “Cada organismo tem a sua função e houve impacto nessa comunidade, o que sempre tem uma implicação, porque eles estão inseridos na cadeia alimentar e podem afetar outros seres. Esse resultado é apenas um indicador de toxicidade”, revela a bióloga do setor de análises de águas litorâneas da Cetesb.
A Cetesb realizou esse trabalho em parceria com o Instituto de Geociências da USP, que colaborou nas análises biogeoquímicas e da microfauna dos sedimentos e na interpretação integrada de todos esses componentes ambientais.
De acordo com as informações contidas no texto original do estudo, o trabalho realizado em cooperação com outras entidades demonstrou que o monitoramento da operação dos emissários submarinos, por meio da avaliação da qualidade ambiental, constitui ferramenta fundamental no suporte às decisões técnicas sobre instalação, operação e manutenção desses sistemas tendo sido útil nos processos de licenciamento desses empreendimentos.
“A Cetesb espera, com base no levantamento realizado até o momento, reunir informações sobre as alterações decorrentes da operação dos emissários na costa paulista e acredita que com o prosseguimento do monitoramento será possível um melhor diagnóstico da qualidade ambiental das áreas sob influência desses lançamentos, que servirá como subsídio para o planejamento, projeto e operação de emissários submarinos no Estado de São Paulo e também para o Brasil”, dizia o texto. Apesar disso, o resultado das análises relativo ao ano de 2006, ainda não saiu da estatal e está sem data definida para ser divulgado.
A Petrobras foi procurada na última sexta-feira e prometeu uma resposta até ontem. Porém, até o fechamento desta edição, a assessoria de imprensa não havia retornado as ligações.
Fonte: Jornal Imprensa Livre : Matéria de 8/01/2008
