Os chamados Municípios Verdes

O Litoral Norte possui município com até 86% de área de preservação permanente

O governador José Serra lançou nesta última terça-feira, dia 3, às 12h, o Projeto Município Verde, uma parceria do governo do estado com os municípios para a gestão ambiental compartilhada, no sentido de implementar o desenvolvimento sustentável das cidades.

O evento teve enfoque em estimular os municípios a participarem da política ambiental, com adesão a um protocolo de conduta ambiental e certificar os municípios ambientalmente corretos, dando prioridade no acesso aos recursos públicos.Dos 645 municípios do estado, estiveram no Palácio mais de 300 representantes dos governos municipais para assinar o termo de adesão ao Protocolo relativo ao projeto “Município Verde”. Cerca de 2 bilhões deverão ser investidos em programas ambientais.

O projeto pretende credenciar a cidade participante como prioritária na obtenção de recursos públicos, desde que cumpra com 10 requisitos básicos para ser contemplado com o Selo Município Verde. Esse sistema de certificação ambiental municipal é obtido por meio das iniciativas da gestão municipal na área de meio ambiente.

O Município Verde, um dos 21 Projetos Ambientais Estratégicos do governo paulista, permitirá maior autonomia no comando das ações ambientais locais e deve preparar os municípios para realizar licenciamento e fiscalização ambiental.No Litoral Norte, São Sebastião e Ilhabela assinaram o Protocolo. Caraguatatuba e Ubatuba acertarão os detalhes na semana que vem.

Adesão no LNO prefeito de São Sebastião, Juan Garcia, que se encontra no Rio de Janeiro, foi representado pelo secretário de Meio Ambiente, Téo Balieiro. A cidade contou também com a presença do advogado da Câmara, Eduardo Hipólito do Rego, e representantes da sociedade civil organizada. Foi assinado o termo de adesão, que inclui 10 diretivas, entre elas, criação de estrutura para aplicação de políticas públicas de meio ambiente, identificação e isolamento de mata ciliar e nascentes dos rios, educação ambiental na rede municipal de ensino, instalação de rede coletora de esgoto.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente de São Sebastião, Teo Balieiro, a cidade já é vanguarda em vários projetos. “Já cumprimos enquanto poder público quase todos os ítens impostos no termo de adesão com as diretrizes”, analisa.

Em Caraguatatuba, segundo o secretário da área, Auracy Manzano, o convite para a assinatura do projeto chegou, ontem, durante o evento no palácio. “Não estivemos presentes, mas vou entrar em contato com o governo esta semana para ver até que ponto eles vão dar apoio aos projetos ambientais dos municípios”, declara o secretário.

Representantes de Ubatuba não estiveram no evento de ontem, porém, na semana anterior, o prefeito Eduardo César esteve em São Paulo justamente para aprofundar o tema junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente. A secretária da pasta em Ubatuba, Cristiane Gil, considera que a busca pelo selo do município verde é muito importante, pois para conquistá-lo existem pré-requisitos que favorecem a preservação do meio ambiente. “O fato do prefeito se interessar pela conquista deste selo significa que Ubatuba contará com a implementação de uma política municipal de meio ambiente e contempla a formação de um Conselho Municipal de Meio Ambiente, que buscará soluções para os problemas ambientais no município”, ressalta. Na próxima semana, o prefeito de Ubatuba assinará o documento para aderir o projeto, segundo informações da assessoria de imprensa.

Em Ilhabela, o prefeito Manuel Marcos, acredita que essa seja uma medida pioneira no estado sobre o ponto de vista ambiental. “É importante que os prefeitos assumam um comportamento ambiental e, em contrapartida, o governo estadual irá investir”, declara. “Somos uma região privilegiada por causa da Mata Atlântica.

Com a adesão ao projeto, o município também vai poder cobrar do estado a responsabilidade dele sobre a questão do saneamento básico”, complementou o prefeito, referindo-se a um dos requisitos, que seria investir em saneamento, com exceção das cidades gerenciadas pela Sabesp. Nesse caso, a responsabilidade é do estado. “Então é vantajoso e temos tudo para sair na frente”, concluiu.

Reciclagem de lixo, disposição final correta dos resíduos sólidos, redução do desperdício de água, parceria em licenciamento e a conduta de plantar árvores em áreas urbanas, foram mais alguns dos requisitos comentados durante o evento de assinatura do projeto.

As cidades que aderiram ao Município Verde tem cerca de oito meses para se adaptarem as novas regras impostas pelo governo. Quem cumprir as 10 metas ambientais até março do ano que vem passará por uma avaliação do governo para a obtenção do Selo Município Verde.

Fonte: Jornal Imprensa Livre

4 de julho de 2007