Querem verticalizar guela abaixo.

A verticalização de São Sebastião.

Um polêmico projeto de lei apresentado pelo prefeito de São Sebastião, Juan Pons Garcia (PPS), pode liberar a construção de edifícios de até cinco andares na orla. A proposta busca regularizar a situação de moradia irregular do município, mas pode comprometer a paisagem da região e a especulação imobiliária. Praias como Camburi, Maresias e Baleia podem se transformar em espécies de miniGuarujás e Rivieras de São Lourenço. Dê sua opinião sobre a idéia.

Verticalização: dias contados

Pode chegar ao fim nesta terça-feira a polêmica que envolve a criação de ZEIS – Zonas de Especial Interesse Social em São Sebastião, litoral norte paulista.

Além de legalizar e oferecer infra-estrutura básica às áreas ocupadas irregularmente, o projeto do prefeito Juan Garcia prevê a liberação de prédios de até seis andares (20 metros) em praias da costa Norte e aumenta de três para quatro andares a altura máxima em praias da costa Sul, como Camburi, Juqueí, Maresias e Barra do Saí.

Durante a sessão ordinária que acontece na tarde desta terça, Wagner Teixeira, presidente da Câmara, que desde o início posicionou-se contra a verticalização, poderá levar a cabo a votação definitiva do projeto, desde que estejam incluídas emendas que garantam a preservação da região.

Teixeira explica que embora o prazo para a votação acabe somente no próximo dia 11 de setembro, o momento é oportuno, já que possui uma forte base aliada e deve conseguir os votos necessários para ir de encontro aos interesses da comunidade.

Em regime normal, o projeto precisa da assinatura de seis vereadores para a aprovação. No caso da tramitação em regime de urgência, são necessários sete votos.

“O assunto é polêmico e já foi discutido com a sociedade. Sabemos o que precisa ser feito. Se houver consenso em votar um projeto livre da verticalização e da imposição por decreto das ZEIS, vamos votar. Caso contrário, vou segurar até o fim do prazo. Minha posição é clara desde o início: não queremos prédios em São Sebastião”, afirmou Teixeira.
“O que não pode ser mais ser ignorado é a necessidade de dar condições básicas para a população carente, que é a essência do projeto. É essa oportunidade que queremos dar ao prefeito, e depois vamos cobrar cada promessa que ele fez nesse sentido”, completou Teixeira.

Plano Diretor e Lei de uso e ocupação do solo
De acordo com a Constituição Federal, até outubro deste ano todos os municípios com mais de 20 mil habitantes, caso de São Sebastião, devem elaborar e atualizar o seu Plano Diretor.

Para isso, a prefeitura instituiu uma Comissão Técnica, formada de funcionários públicos, com o objetivo de discutir com a sociedade as mudanças que devem ocorrer na cidade nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, zoneamento, entre outras.

A Lei do Uso e Ocupação do Solo divide o município em zonas de interesse de acordo com a sua vocação e estabelece regras do que pode ou não ser construído em cada região. Em São Sebastião existem duas Leis do Uso e Ocupação do Solo. A primeira, que rege a área central e a costa norte, foi criada em 1978 e já sofreu várias alterações. Já a segunda Lei, que estabelece normas para a costa sul, foi feita em 1987.

A Prefeitura quer criar uma única Lei do Uso e Ocupação do Solo para o município e está propondo diversas alterações no zoneamento urbano, entre eles a criação das Zeis (Zonas de Especial Interesse Social), que pretender legalizar as moradias situadas em áreas invadidas e autorizar a construção de prédios de até seis andares em alguns bairros da cidade.

Uma zona polêmica, sem explicação.

Enquanto você desce ao litoral e só se preocupa com a direção do swell e o endereço da melhor balada, políticos decidem por você se vão encher São Sebastião com prédios. Projeto de lei sobre as Zeis, as zonas de especial interesse social, deve ser votado no dia 29 de agosto. Entenda o caso e fique atento...

Uma série de disputas vem transformando as águas naturalmente agitadas do litoral norte de São Paulo num verdadeiro e intempestivo vagalhão político. Enquanto praias como Maresias vivem o estouro recorde de competições de surfe, em São Sebastião, cidade que acolhe o mais badalado balneário do Estado, com cerca de 70 quilômetros de areias paradisíacas, a discussão em torno da verticalização da orla ganha contornos polêmicos. O responsável por esse caloroso bate-boca chama-se Juan Manoel Pons Garcia (PPS), prefeito de São Sebastião. Ele é o mentor de um projeto de lei que libera a construção de prédios de até cinco andares na região. A legislação vigente limita a altura das construções em 9 metros, ou cerca de dois andares. Por esse motivo, em março de 2005, a prefeitura começou a colocar em prática o Programa de Congelamento dos Núcleos com Assentamentos Precários e/ou Irregulares. Desde então, ninguém mais pode construir nessas áreas, cuja vegetação já está bastante degradada. “Foi o primeiro passo para regularizar os 41 núcleos que mapeamos, onde pretendemos criar as Zeis”, afirma a jovem Claudia Castro, 24 anos, que é a coordenadora do programa. A ação envolve levantamento topográfico para delimitação da área, cadastramento das famílias para averiguar a condição socioeconômica e fundiária, além de monitoramento diário para garantir o tal “congelamento”. Eis o problema: a expectativa é de que o levantamento só seja concluído em 2007. Trata-se do único estudo capaz de servir de embasamento para o tal projeto idealizado pelo prefeito.

Não há, até o momento, uma análise minuciosa das condições ambientais e urbanísticas, além de números que comprovem a quantidade de pessoas que moram em áreas de risco e no Parque Estadual da Serra do Mar. Segundo a proposta do prefeito, são essas pessoas que teriam que ser redirecionadas para outras regiões, mediante sugestões da própria comunidade. Para isso, a idéia inclui a possibilidade de se construir edificações de até cinco andares para acomodar os moradores dentro das Zeis. E, de acordo com o projeto, as Zeis seriam determinadas por decreto, posteriormente à aprovação da lei.

Para o time do contra, esse projeto de lei é autoritário e inverte a ordem das coisas. “Antes da aprovação da lei, é preciso definir quais serão as áreas consideradas Zeis, entre outras providências. Isso deve constar no Plano Diretor da cidade”, explica Elaine Taborda, promotora de Meio Ambiente do litoral norte de São Paulo, e que é a favor do projeto desde que seja respeitada a ordem dos procedimentos. Ocorre que o Plano Diretor de São Sebastião está sendo revisado agora, pois o último expirou em 2004. Diversas reuniões e audiências públicas têm sido coordenadas por uma equipe multidisciplinar para definir as metas que a cidade deve seguir nos próximos seis anos. “O Plano Diretor será votado na Câmara em outubro. A lei que regulamenta as Zeis deve vir depois”, reforça a Procuradoria Jurídica da Câmara. Em outras palavras, a discussão sobre o Plano Diretor é tão importante quanto esse projeto de lei, pois também envolve diretamente a verticalização do município.

Atualmente, a legislação municipal permite a construção de três pavimentos no centro e dois pavimentos, o equivalente a nove metros, na orla. Segundo o polêmico projeto de lei, a altura máxima pode chegar a cinco andares, ou 15 metros, nas áreas definidas pela prefeitura. “São Sebastião deve ter o direito de continuar sendo diferente dos demais municípios”, afirma o estudante Diogo Soares, criador de um abaixo-assinado (

http://www.petitiononline.com/vertss/petition.html) contra o projeto e que já conta com mais de 15 mil assinaturas. O objetivo é chegar a 20 mil nomes.

Uma das preocupações dos vereadores e moradores contrários à aprovação é o aumento da especulação imobiliária. “O prefeito fala que não tem área suficiente para construir casa, mas há áreas mais que suficientes”, provoca Wagner Teixeira (PV), líder da oposição na Câmara. “Quero então que me mostrem onde estão estas áreas, pois o terreno na região é caríssimo. Tenho urgência em resolver a situação destas famílias; o decreto permite que isto seja feito rapidamente”, retruca o prefeito. Tido como turrão e indelicado, Juan Garcia recentemente sofreu uma tentativa de homicídio na praia. Na Justiça, dois escândalos envolvendo contratos sem licitações carregam o nome de Garcia: 7 milhões de reais destinados à manutenção de escolas públicas e outros 9,6 milhões de reais ao tratamento de lixo. As mudanças são necessárias e urgentes, disso ninguém discorda.

Mas a questão deve ser aprofundada e todos devem ficar de olho inclusive no andamento do futuro Plano Diretor.

Período de defeso da sardinha segue até agosto

O período de defeso da sardinha verdadeira, cujo nome científico é Sardinella brasiliensis, começou no final do mês passado, em 21 de junho e segue até o dia 9 de agosto. Nesta época, de acordo com a instrução normativa 128 de 26/10/06 do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), é proibida a pesca deste peixe entre o Cabo de São Tomé, no Rio de Janeiro até o Cabo de Santa Marta, em Santa Catarina.

Este período, de acordo com a analista ambiental do Ibama, Maria Cristina Cergole, é de recrutamento da sardinha. “Este defeso é para proteger o recrutamento que é quando os peixes que nasceram durante o verão e têm em média nove centímetros de comprimento passam para a área dos peixes adultos no inverno. Se houver pesca neste período, o filhote pode vir a ser pescado junto com o adulto”, explicou Cristina.

O defeso é feito em outros determinados períodos desde novembro de 2006 e segue até agosto de 2009. Mas entre os anos, há intervalos em que a pesca é permitida.A analista ambiental explicou que existem dois tipos de defeso da sardinha. Um é durante o verão, quando é feito o defeso para proteger a desova do peixe e no inverno, a intenção é proteger o recrutamento.

Tamanho

A analista ambiental contou que o tamanho da sardinha que pode ser pescada é acima dos 17 centímetros. “Este é um comprimento em que 50% da população já desovaram. O número de indivíduos já atingiu a primeira maturidade sexual”, explicou Cristina.

Litoral Norte

A analista ambiental disse ainda que o Litoral Norte é uma área importante para o crescimento de peixes jovens. “A reprodução dos jovens acontece bem próxima à costa e eles se desenvolvem nas áreas abrigadas que são enseadas e ilhas. Estas regiões são de águas mais calmas e oferece condições para se alimentarem e crescerem”, explicou Cristina.

A analista, que é presidente do Comitê Científico do Uso Sustentável das Sardinhas, explicou que a pesca de sardinha é ordenada por dois órgãos. Os atuneiros são controlados pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (Seape-PR) e a traineira é controlada pelo Ibama.“As áreas em que a sardinha se desenvolve é o local preferido pelos atuneiros que pescam tanto na modalidade de vara, quanto na de isca viva. E este é um grande problema porque a traineira não pode pegar a sardinha menor que 17 centímetros e os atuneiros podem pescar nesta área”, explicou. Para discutir a questão foi estabelecido o Comitê Nacional de Gestão do Uso Sustentável da Sardinha. O comitê existe nas esferas estaduais e também científica.

Fiscalização

A fiscalização da pesca da sardinha verdadeira é realizada pela Polícia Ambiental e o Ibama faz a fiscalização supletiva.O comandante da Polícia Ambiental no Litoral Norte, tenente Alexandre de Oliveira Guimarães, disse que ainda não foi realizada nenhuma apreensão do peixe no período de defeso deste ano. “Nós fiscalizamos o tamanho do peixe, tipo de petrecho utilizado para a pesca, a documentação tanto da embarcação quanto do pescador. Além de em terra fiscalizar os locais em que são vendidos os peixes, se têm a declaração dos estoques in natura”, explicou o tenente.

Guimarães acrescentou que geralmente a pesca de sardinha verdadeira é realizada mais para o consumo.De acordo com o artigo segundo da instrução normativa do Ibama, o transporte, a estocagem, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização de sardinha verdadeira serão permitidos, durante o período de defeso, somente às pessoas físicas ou jurídicas que fornecerem declaração dos estoques in natura, congelados ou não, existentes até o terceiro dia útil após o início dos períodos de defeso, às superintendências estaduais do Ibama.

Caso haja o flagrante de pesca de sardinha durante o período de defeso, a Polícia Ambiental aplica um auto de infração, todo o material, inclusive o pescado é apreendido e o pescador pode ser detido e cumprir pena que varia de um a três anos de detenção.“A apreensão de sardinha não é muito comum no Litoral Norte, porque normalmente as embarcações não desembarcam aqui. Elas vão para Santos ou Guarujá. A fiscalização age no desembarque”, finalizou a analista do Ibama, Cristina.

Fonte: Jornal Imprensa Livre