ZEIS é reapresentada na Câmara. Devemos ficar Alertas - Existe Pegadinhas

Prefeito reapresenta projeto de Zeis na CâmaraSão Sebastião

Na primeira sessão de Câmara do ano, sob a presidência do vereador Marcos Leopoldino, foi lido projeto de lei complementar proposto pelo Executivo para a autorizar a criação das Zeis (Zona de Especial Interesse Social) no município. O objetivo do projeto é a regularização urbanística e fundiária das áreas de interesse social. O projeto tem sete artigos. Entre eles o parágrafo segundo do artigo segundo cita que as Zeis somente poderão ser implantadas nas áreas de interesse social, que estão demarcadas em um mapa que foi apresentado anexo à lei. De acordo com o mapa, são 33 núcleos congelados situados na Costa Norte, nos bairros Canto do Mar e Enseada; na região central, nos bairros Morro do Abrigo e Topolândia; na Costa Sul, nos bairros Toque Toque Pequeno, Paúba, Maresias, Boiçucanga, Camburi, Barra do Say, Barra do Una, Baleia, Juquey e Boracéia.

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O artigo quinto versa que os terrenos e lotes não edificados respeitarão a taxa de ocupação de 80% e o coeficiente máximo de aproveitamento será o constante na lei de Uso e Ocupação do Solo. No artigo terceiro as Zeis serão descritas e caracterizadas por decreto regulamentador expedido pelo Poder Executivo. Há ainda no projeto que as Zeis serão em áreas ocupadas por população de baixa renda, abrangendo favelas, loteamentos e parcelamento irregulares, empreendimentos habitacionais de interesse social, visando à regularização urbanística e fundiária das ocupações já existentes, de acordo com normas federais e estaduais.“ Não há nada na orla marítima e nem verticalização neste projeto de lei complementar”, disse o membro da Comissão formada para auxiliar o Legislativo na análise do Plano Diretor Eduardo Hipólito.

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O projeto foi encaminhado para as Comissões da Câmara para a emissão de pareceres. Ainda na sessão de ontem à noite foi aprovado projeto de lei que estabelece o programa de revitalização das áreas históricas do Centro e bairro São Francisco.

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O QUE FAZER...?

Resgatando o texto sobre a reapresentação da Zeis na Câmara no site do Jornal Imprensa Livre. Notei algo interessante. Eles retirararam a questão da verticalização e a de prédios na Orla, mas ao mesmo tempo, o SAFADO do prefeito colocou no parágrafo 3 que, "No artigo terceiro as Zeis serão descritas e caracterizadas por decreto regulamentador expedido pelo Poder Executivo." Isso é PREOCUPANTE! Afinal ele pode desta forma escolhar QUANDO E COMO verticalizar SS apenas fazendo um decreto, sem CONSULTAR A CÂMARA. Temos que fazer algo !!!!!!

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O momento é de AGIR e LUTAR

O momento não é de felicidade e sim de muita atenção nas atividades do executivo e legislativo.Ainda não consegui uma copia do Projeto de Lei Complementar - ZEIS, apenas li as "tais" modificações nos artigos e paragrafos. Assim que tiver irei disponibilizar no Blog, na sessão Downloads (menu a direita). Mas já fica a deixa: Vamos comparecer na proxima sessao da camara, terça feira que vem, dia 12/2, para fiscalizarmos nossos vereadores, que dizem trabalhar para o povo. A sessao é transmitida pela internet tb no link:http://www.camarasaosebastiao.com.br/. E somos a favor da regularização fundiária e a formação das ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) mas somos totalmente contra a VERTICALIZAÇÃO em São Sebastião.

DIGA NÃO...!

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Devemos resolver esta questão, pois é dai que conseguiremos resolver nossos problemas de depredação ambiental do Parque Estadual, resolveremos o problema do saneamento basico que é mto serio na regiao do litoral norte, e mtos outros que acontecem aqui.Mas apesar de ser a favor, temos que ficar espertos, pois o prefeito assim que tiver oportunidade ira nos enganar e ter nas entrelinhas que definirá as ZEIS por decreto dele, permitindo a Verticalização.Então cuidado com o que escutam, e não acreditem logo de cara sobre o que dizem que o Projeto esta adequado e atende as reinvindicações da população, poucos tiveram acesso a esse novo Projeto de Lei.

Fico no aguardo. ou melhor ficamos.

Mas vamos AGIR.

Abraço, Caipora