Justiça impede votação da ZEIS na Camara

Por pura inocencia minha, achei que o Projeto da ZEIS teria sido retirado da pauta de ontem por motivos da comissão querer mais tempo para analisa-lo. Que ingenuidade...

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A real situação foi que a Justiça de São Sebastião suspendeu a votação de um projeto da prefeitura que estava sendo discutido na Câmara. A proposta fazia parte do Plano Diretor, que foi embargado pela Justiça.

Para conseguir aprovação, a prefeitura retirou o projeto do plano e o reapresentou em uma nova lei. Mas ontem o Ministério Público conseguiu o cancelamento da votação por entender que a proposta ainda está relacionada com o Plano Diretor.

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Matéria do Imprensa Livre (leia-se "Presa")

O juiz substituto de São Sebastião Tom Alexandre Brandão impediu a Câmara de votar o projeto de Zeis (Zona de Especial Interesse Social), concedendo liminar à ação civil pública movida pelo Ministério Público. No mandado de notificação enviado ao Legislativo, Brandão determina que a Câmara de São Sebastião se abstivesse de votar o Plano Diretor até ordem judicial contrária.

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O juiz afirma no mandado que “não se pode admitir o fracionamento do Plano Diretor em diversos projetos de lei”. A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que o Executivo já tomou conhecimento da decisão judicial e que até o fim desta semana deve recorrer.

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O projeto das Zeis foi enviado à Casa na última sessão e foi apresentado e encaminhado às comissões para análise.Ontem, a Câmara votou e aprovou os pareceres das Comissões de Meio Ambiente e Justiça fornecidos pelas comissões da Casa. “Nós votamos os pareceres. Vamos respeitar a decisão judicial”, disse o presidente Marcos Leopoldino.

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Mais uma vez fico feliz, ainda podemos contar com a Justiça. É só acreditarmos, pois, se lutarmos ainda temos chance de aprovar algo realmente bom pra cidade, não um projeto que atende a interesses obscuros.

Tenham um Bom Dia...!