Novo Grupo Setorial espera plano de trabalho para o Gerenciamento Costeiro do Litoral Norte

Os representantes da sociedade civil, eleitos no último dia 19 do mês passado, para compor o Grupo Setorial do Litoral Norte, para o biênio 2007/2009, esperam pela definição do plano de gestão e ação, que deverá nortear a atuação dos novos membros em relação ao Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro.

Vinte entidades participaram do pleito, que definiu oito titulares e seus suplentes para compor o colegiado, que é formado por 24 representantes, do Governo Estadual, das quatro prefeituras do Litoral Norte e da sociedade civil, na proporção de um terço cada.

O Grupo atua na região desde 2002, quando foi editado o decreto 47.303, que disciplina a composição e o funcionamento de Grupo de Coordenação Estadual e dos Grupos Setoriais de Coordenação, no que se refere ao artigo 8º da Lei 10.019/98, que disciplina o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro.

Dentre as principais realizações do grupo setorial, está o pioneiro trabalho de elaboração e implementação do zoneamento ecológico-econômico (ZEE), tendo agora como missão a elaboração do plano de ação e gestão para a região.

“Depois do Decreto, faltava o plano de ação, que pretendemos fazer. Estamos ansiosos esperando, que é o objetivo da criação desse grupo”, disse Roberto Bleier, do Instituto Gondwana, um dos eleitos para o Grupo Setorial do Litoral Norte.

“O que nos foi passado pela coordenação no começo de dezembro na reunião de posse dos membros, é que teremos uma primeira reunião de trabalho e a partir daí definir o plano de trabalho”, disse Cristiana Isola, representante do Espaço Cultural Pés no Chão, também novo eleito para o Grupo.

Ela também ressaltou que junto com o Decreto foi feito um zoneamento territorial, que é a aplicação da lei no território sobre a questão do uso e ocupação e que esse ponto teria sido o último objeto concreto de atuação do Grupo antes da eleição, que nomeou novos componentes da sociedade civil.

“Depois desse período, ficou um “hiato” de dois anos em relação ao gerenciamento costeiro e os trabalhos não evoluíram”, disse Isola. “Agora vamos começar a tratar do plano de ação e gestão. Paralelo a isso, teremos um sistema de comunicação”, revela.

Segundo ela, até o final do ano (ainda sem data definida), o Grupo Setorial do Litoral Norte terá a primeira reunião e espera entrar num ritmo de trabalho constante.

Histórico

O Conselho Estadual do Meio Ambiente - Consema aprovou, em 2004, a minuta do Decreto de Zonamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte, que abrange as quatro cidades litorâneas. Naquela ocasião, com uma década de atraso, duas propostas anteriores já haviam sido construídas. Para agilizar a elaboração do projeto, o governador do Estado, Geraldo Alckmin, assinou então o decreto 47.303 criando o Grupo Setorial do Litoral Norte composto por 24 representantes, sendo oito do Estado, oito as prefeituras envolvidas e oito da sociedade civil.

Um dos argumentos para a assinatura do Decreto e a criação do Grupo, era justamente a ocupação urbana desordenada nos quatro municípios - fator preocupante para o setor ambiental.

O documento (na época, uma minuta) dividia o Litoral Norte em cinco zonas terrestres e cinco marinhas, com usos definidos de ocupação, preservação e conservação. Os estudos iniciais para elaboração do Zoneamento Econômico-Ecológico dos quatro setores do Litoral Paulista foram realizados entre 1988 e 1998, com base no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, com a finalidade de coletar subsídios para os planos diretores dos municípios da região, que se tornaram obrigatórios a partir da publicação da Constituição Paulista.

No mesmo período, foram geradas e discutidas as primeiras propostas de macrozoneamento, antes mesmo da aprovação da legislação que estabelecia o gerenciamento costeiro. Para agilizar o processo de execução do Plano de Gerenciamento Costeiro, o governador Geraldo Alckmim assinou o decreto 47.303, que instituía o Grupo de Coordenação Estadual e os Grupos Setoriais de Coordenação do Litoral Norte, Baixada Santista, dos Complexo Estuário-Lagunar de Iguape e Cananéia e do Vale do Ribeira.

O Grupo composto tem como presidente, o secretário de Estado de Meio Ambiente, além dos representantes. O Zoneamento Econômico-Ecológico é considerado um dos instrumentos previstos pela Lei Estadual, que deve ser elaborado de maneira participativa, comunitária e transparente, sendo considerado fundamental no ordenamento territorial, pois deve estabelecer normas que disciplinem a ocupação do solo e o uso dos recursos naturais, levando em conta as comunidades tradicionais, apontando, inclusive, as atividades econômicas mais adequadas para cada zona.

Entidades eleitas

Ilhabela

titular: Espaço Cultural Pés no Chão

suplente: Amailha Associação Amigos Associados Ilhabela

titular: Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ilhabela

suplente: Vitória Régia Organização não-governamental

Caraguatatuba

titular: Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Caraguatatuba

suplente: Instituto Onda Verde

titular: Associação Módulo de Educação e Cultura

suplente: Sociedade Civil de Educação e Cultura do Litoral Norte

São Sebastião

titular: Instituto de Ensino São Sebastião

titular: Instituto Gondwana

suplente: Ambiental Litoral Norte

Ubatuba

titular: Associação Ambientalista Somos Ubatuba

suplente: Instituto Costa Brasilis

titular: Instituto Argonauta para a Conservação Costeira e Marinha

suplente: Fundação Tamar.