Prefeito veta projeto sobre utilização de papel reciclado na Adm. Pública

Prefeito veta projeto que dispõe sobre utilização de papel reciclado na administração pública

Alegando que há vícios de inconstitucionalidade e de ilegalidade, o prefeito vetou o projeto . Ele menciona que a proposta é louvável, mas não pode ser colocada em prática pelas razões informadas. O prefeito cita que o projeto impõe à administração municipal à utilização gradual de papel reciclado para circulação de expediente, obrigando à municipalidade a adquirir incondicionalmente o papel reciclado, ainda que desnecessário seja.

Ele justifica que tal obrigação legal gera imediato aumento de despesa pública não prevista no orçamento, além de ser de iniciativa privativa do Executivo, projetos de lei que importem em aumento de despesa pública. O veto foi acatado por unanimidade de votos na sessão ordinária de ontem, 09/10 e será informado ao prefeito. O que diz o projeto que foi vetado - O projeto de lei 32/2007 de autoria do vereador Félix João dos Santos “Félix Geléia” (DEM) foi aprovado em 15 de maio e obrigava a utilização de papel reciclado na administração pública de São Sebastião.

O autor propôs que fosse feita uma substituição gradual do material de expediente, sendo de no mínimo 20% no primeiro ano da lei, 40% no segundo, e chegando a pelo menos 60% a partir do terceiro ano. Dentre os materiais que deveriam ser utilizados em papel reciclado estão: envelopes, cartões, formulários, rascunhos, notas, recibos, papéis timbrados de ofícios, memorandos, correspondências, publicações, etc. O projeto ainda determinava que a Prefeitura estimule o desenvolvimento de cooperativas de coleta seletiva.

“Está na hora da Administração aderir ao uso de material reciclado. Além de gerar grandes benefícios ambientais, poderá ser mais uma fonte de emprego e renda para a população”, entende Geléia.

Ele cita como exemplo alguns bancos que já adotaram o papel reciclado na produção de agendas e outros materiais. “Acredito que não haverá dificuldade para implantação da lei, até porque o informativo mensal da Prefeitura também é impresso em papel reciclado”, comenta. Segundo o vereador, a substituição gradual oferece tempo hábil para os fornecedores atenderem a demanda. “É importante que outras instituições, como escolas e faculdades, locais onde o consumo de papel é muito grande, sigam esse exemplo”, opina.

Preocupação ambiental

Geléia ainda ressalta que está na hora dos municípios do litoral norte se mobilizarem em torno de medidas que colaborem para enfrentar o aquecimento global. “Sabemos que as cidades litorâneas serão as mais afetadas pelas conseqüências do aquecimento global. Por isso não podemos ficar de braços cruzados esperando por ações dos países. Devemos fazer a nossa parte a nível local”, defende o vereador.

Para a fabricação de uma tonelada de papel consome-se aproximadamente 40 árvores e 100 mil litros de água. Já para a mesma quantidade de papel reciclado, além de dispensar a derrubada de árvores, são necessários apenas 2 mil litros de água. Também se economiza até 70% de energia em relação ao que se consome na fabricação convencional.

Fonte: Assessoria de Impresa - Câmara Municipal de São Sebastião