Articulações de Juan para a Reeleição

Em São Sebastião temos visto muitas atitudes suspeitas por parte do prefeito e seus subordinados, supervalorização de obras, licitações fraudulentas, favorecimento de empresas, entre outros casos que não é segredo de ninguem.

Hoje, 30 de novembro de 2007, estamos à exatos 10 meses para as eleições municipais, onde escolheremos nossos representantes para o legislativo e executivo.

Nos bastidores, só se fala de uma coisa - política, quem irá apoiar quem, quem tem mais chances, os políticos se articulando e tentando achar uma melhor opção para seus umbigos. Tudo pela busca do APOIO.

No último dia 22, o PPS (Partido Popular Socialista) realizou um encontro no Porto Grande Hotel, lançando a campanha de reeleição de Juan Garcia para prefeito de São Sebastião e a pré-candidatura dos vereadores. Segundo o jornal local - Imprensa Livre - no evento havia mais de mil pessoas, desde comicionados, futuros candidatos e os famosos puxas-sacos.

Veja matéria aqui (24/11/2007) >>

O que jornal não divulgou foi as articulações que o prefeito Juan vem fazendo para que tal evento tivesse tal sucesso, bem como sua campanha de reeleição.

Veja o que saiu na coluna Ponto a Ponto, do Jornal Vale Paraibano, de 29/11:

- Assédio Moral

O vice-prefeito de São Sebastião, Paulo Henrique Santana (PDT), vai encaminhar ao Ministério Público e à Câmara da cidade cópias de um manifesto de apoio à reeleição do prefeito Juan Garcia e de um convite para uma reunião do PPS, realizada no último dia 22. Segundo Santan, o abaixo-assinado pela reeleição de Juan circulou na regional sul da prefeitura e foi distribuído junto com o convite para o encontro partidário.

- Manifesto

Paulo Henrique afirma que, inicialmente, os ocupantes de cargos de confiança assinaram o manifesto pela reeleição e, em seguida, foi solicidada a adesão dos demais servidores da costa sul. "Isso configura assédio moral no trabalho. Os servidores foram constrangidos pelos chefes a apoiar a reeleição do prefeito."

- Coação?

Rompido om o prefeito Juan Garcia, Paulo Henrique lembra que, em 2004, a Câmara aprovou um lei do então vereador Edvaldo Reimberg (PPS) proibindo o assédio moral na prefeitura. " A lei proíbe que os funcionários sejam coagidos a se filiar a partidos. E ele (Reimberg) é justamente coordenador da regional da costa sul."

Fonte: Jornal Vale Paraibano - Coluna Ponto a Ponto

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O que chama atenção é que a lista que tivemos acesso a uma cópia, está encabeçada por funcionários de confiança da Secretaria das subprefeituras, regional costa sul; regional esta que é comandada justamente pelo Edvaldo Reimberg, autor da lei de combate ao assédio.

O primeiro a encabeçar a lista, é o vice-presidente do partido do Coringa (DEM). Sendo que este fez declarações sobre o caso na ultima sessão de Câmara reprovando-a. Quem entende?

- Veja a matéria publicada no Jornal Imprensa Livre, tratando da tal lei de 2004 que proíbe o assédio moral na prefeitura de São Sebastião:

Clique aqui >>

Esta mais do que na hora de analisarmos nosso atual prefeito e refletirmos sobre tudo o que ele vem fazendo e se queremos que ele continue no poder, pois isso já lhe subiu a cabeça.

Abraços, Caipora

AMAZÔNIA - Uso e Abuso

Ao contrário do que muitos pensam, a maior parte da madeira ilegal que vem da Floresta Amazônica é consumida pelos próprios brasileiros.

A Amazônia, seus problemas e desafios, parecem estar muito distantes da vida cotidiana para a maioria dos moradores das grandes capitais do país. Porém, a realidade dos fatos não é bem essa. Telhados, móveis, batentes entre tantos outros produtos consumidos por paulistas, cariocas e mineiros, por exemplo, são fabricados com madeira vinda diretamente da Floresta Amazônica.

De acordo com dados do relatório “Acertando no Alvo”, realizado pela sociedade Amigos da Terra em parceria com o IMAFLORA (Instituto de Manejo e Certificação Florestal) e o IMAZON (Instituto para o Homem e Meio Ambiente na Amazônia), mais de 85% da madeira retirada da Amazônia é usada no Brasil. E as regiões Sul e Sudeste são justamente os maiores mercados, com um consumo mais de duas vezes superior ao do que é exportado para a União Européia, maior importador de madeira da floresta tropical brasileira.

Segundo o mesmo relatório, a cada cinco árvores cortadas na Amazônia, uma é destinada ao Estado de São Paulo. São 3 milhões e 600 mil metros cúbicos de toras consumidas no estado por ano, quantidade que faz de São Paulo o maior comprador nacional de madeira da Amazônia, de acordo com dados publicados pela organização ambiental Greenpeace. No total, o estado consome 30% de toda a madeira produzida no país, dos quais 70 % vem da Amazônia.

A madeira é vendida sob diversas formas, como toras, laminados, cerragem e até carvão, e abastece um mercado que aparentemente não pára de crescer. O principal destino da madeira amazônica em São Paulo é a construção civil, principalmente para a fabricação de estruturas de telhados de casas (42%). Em segundo lugar estão os andaimes e fôrmas para concreto (28%). Os móveis populares representam 15%; forros, pisos e esquadrias somam 11%; casas pré-fabricadas de madeira 3% e móveis finos e peças de decoração apenas 1%.

A situação é ainda mais grave para as espécies de árvores cuja madeira alcança alto valor de mercado, como é o caso do mogno. Atualmente, 20% de todo o mogno extraído da Amazônia é levado também para as regiões sul e sudeste. De acordo com cálculos do movimento “Troque o mogno por eucalipto”, se um quinto dos consumidores de mogno dessas regiões deixarem de comprá-lo, seria evitado o corte de 175 mil árvores na Amazônia por ano. Isso corresponde a uma área equivalente a 5,5 campos de futebol.

Segundo dados divulgados pelo Greenpeace, no total, foram desmatados 26.130 km2 de florestas amazônicas apenas entre os anos de 2003 e 2004 – área maior do que a do estado de Sergipe. E mais de 70% do desmatamento ocorreu ilegalmente.

Fonte: Instituto Akatu

Leia a matéria na íntegra aqui >>

Pesquisa aponta problemas ambientais em emissários submarinos da região

Estudo da Cetesb e USP sugere que São Sebastião e Ilhabela prolonguem as tubulações

Uma pesquisa da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) e a Escola Politécnica da USP (Poli) fez um estudo detalhado dos sete emissários submarinos de esgoto doméstico no litoral paulista: Saco da Capela, em Ilhabela; na Ponta das Cigarras e Ponta do Araçá, em São Sebastião; na praia da Enseada, no Guarujá; na praia do José Menino, em Santos; e dois no município de Praia Grande, na Praia do Forte e na Vila Tupi. O estudo apontou as falhas e sugestões para saná-las e foi tema do livro “Emissários Submarinos: Projeto, Avaliação de Impacto Ambiental e Monitoramento”, lançado anteontem no auditório da agência ambiental paulista.

Artigos e estudos contidos nesta publicação comprovam que em alguns casos, como nos emissários de Santos, já está ocorrendo alteração da qualidade das águas com elevação da concentração de nutrientes, além do acúmulo de matéria orgânica nos sedimentos.

As altas concentrações de coliformes fecais, tanto em Ilhabela como em São Sebastião, apresentadas na pesquisa, sugerem a necessidade de se avaliar a diluição inicial desses emissários. Isto se deve, principalmente, a localização da descarga do sistema difusor dentro da área de recreação de contato primário (contato direto e prolongado com a água como natação, mergulho, esqui-aquático, etc.). Ambos os emissários estão localizados no canal de São Sebastião.

O emissário da Ponta do Araçá ainda está situado em área considerada geologicamente de deposição, dado os baixos valores de velocidade de corrente que ocorrem próximo à costa. Já o emissário de Ilhabela (Saco da Capela), situado do lado insular do Canal e a 24 m de profundidade, apresenta um tubo curto que desemboca próximo à praia.

A recomendação para os dois emissários seria o prolongamento das tubulações de pelo menos 350 metros (Araçá) e 880 metros (Ilhabela).

Com 240 páginas distribuídas em 14 capítulos, a publicação contém artigos técnicos e informações científicas que tratam desde o licenciamento, os impactos no meio ambiente; informações sobre os processos de tratamento de esgoto no litoral e os programas de operação e monitoramento dos emissários submarinos existentes no litoral paulista, localizados nos municípios de Ilhabela, São Sebastião, Guarujá, Santos e Praia Grande.

O livro é resultado de um workshop realizado pela Cetesb e USP em dezembro de 2003, quando especialistas brasileiros e convidados da Alemanha, Austrália, Escócia, Espanha, Estados Unidos, Portugal e Itália discutiram os vários aspectos da disposição oceânica de esgotos domésticos.A publicação fornece informação técnico-científica suficiente para auxiliar no aprimoramento da operação dos atuais emissários submarinos e projetos futuros, assim como a avaliação de impactos e o licenciamento ambiental, constituindo mais um passo para a conservação da região costeira de São Paulo.

Os técnicos da Cetesb e da Escola Politécnica (EPUSP), de acordo com a publicação, consideraram que apesar dos avanços no processo de licenciamento dos emissários submarinos no Estado, ainda existe a necessidade de se aperfeiçoar este processo, com a elaboração de normas que definam com clareza os critérios a serem atendidos para a verificação da viabilidade ambiental no momento da elaboração dos estudos de impacto ambiental, e a definição de requisitos mínimos na seqüência de etapas para a obtenção das licenças ambientais com o objetivo de garantir a qualidade das águas costeiras.

Um dos aspectos mais complexos da gestão das áreas costeiras é o da disposição final de esgotos. Segundo o relatório do Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos (1999), o Estado de São Paulo possui 79% dos domicílios conectados à rede coletora de esgotos. No entanto, o Litoral Norte com apenas 14% de esgoto coletado, Litoral Sul com 48% e Baixada Santista com 55%, estão abaixo da média estadual. O índice de esgoto tratado no Estado alcança o patamar de 25%, e para o litoral paulista somente a Baixada Santista (49%) tem tratamento de esgoto; os demais, com algumas exceções, despejam os esgotos sem nenhum tratamento, ou com tratamento precário, em rios, córregos e no oceano.

Canal de São Sebastião

O estudo revelou que as águas do canal de São Sebastião apresentaram alguns valores elevados para nitrogênio amoniacal, fósforo total, óleos e graxas e coliformes, embora os resultados tenham sido inferiores aos obtidos em Santos.

A alteração mais evidente na qualidade das águas da região foi observada para o nitrogênio indicando a presença de nitrogênio orgânico proveniente do esgoto doméstico. Já com relação à qualidade do sedimento, esta indica que o emissário submarino do Araçá vem causando alterações significativas no ambiente aquático. Os teores de carbono orgânico, observados no sedimento da região foram considerados elevados, sendo, em alguns pontos, superiores até mesmo aos encontrados no sedimento da baía de Santos.

Comparando-se a qualidade das águas dos dois corpos receptores nota-se que a Baía de Santos encontra-se com sua qualidade mais alterada, provavelmente, em função do maior tempo de operação, 26 anos comparados aos 14 e vazão muitas vezes superior a de São Sebastião. Além do que a renovação das águas da Baía é bem menor do que no canal de São Sebastião que conta com correntes mais intensas.

O emissário em Ilhabela começou a operar em 1997 para uma população de 4.848. Ele tem 24 metros de profundidade e mede 220 metros de comprimento. Em São Sebastião, o emissário, no bairro Cigarras opera desde 1985 para 1.600 habitantes. Com 1.068 metros de comprimento ele tem 8,5 metros de profundidade. Já o do Araçá tem 16 anos de operação para uma população de 21.396 pessoas, 1.061 de comprimento e oito metros de profundidade.

Fonte: Jornal Imprensa Livre - Edição de 27/11/2007

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Veja outras matérias:

- Litoral Norte trata 28% de seu esgoto

Saneamento para todos só em 2122

Estimativa da FGV foi feita com base na taxa de crescimento do nível de coleta de esgoto no país, que atualmente está em 1,59% por ano.

Fundação calculou que, em 2006, apenas 46,77% da população brasileira possuía rede de coleta de dejetos domésticos.

Com o atual nível de investimento em saneamento básico, só em 2122, daqui a 115 anos, a totalidade da população brasileira terá acesso à rede de coleta de esgoto, revela pesquisa da FGV (Fundação Getúlio Vargas) divulgada ontem. Mais da metade dos brasileiros não tem esgoto recolhido.Encomendada pelo Instituto Trata Brasil, organização sem fins lucrativos fundada em julho deste ano em São Paulo, a pesquisa "Trata Brasil: Saneamento e Saúde" foi feita com base nos dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE.

A FGV calculou que, em 2006, somente 46,77% da população brasileira era beneficiada por rede de recolhimento de dejetos domésticos. Há 14 anos, era de 36,02% o percentual dos brasileiros com acesso a rede de esgoto.

Coordenador da pesquisa, o economista Marcelo Néri estimou que, a se manter o nível de crescimento das redes coletoras em todo o país observado a partir de 1992, somente daqui a, no mínimo, 56 anos, metade da população terá acesso a esgoto encanado. A atual taxa de crescimento da rede de esgoto nacional é de 1,59% por ano.

Mortalidade infantil

Ainda de acordo com a pesquisa, a mortalidade infantil na faixa de um a seis anos de idade é maior nas regiões do país onde não há esgoto coletado. Ao analisar os dados da Pnad, Néri concluiu que a falta de saneamento básico tem responsabilidade direta na mortalidade registrada nessa faixa etária.

A incidência de morte entre um ano e seis anos decorre do contato direto das crianças com as aglomerações de esgoto, afirma o pesquisador. Antes de completar o primeiro ano, o bebê ainda permanece mais tempo sob os cuidados de adultos.

Segundo Marcelo Néri, depois disso, os meninos, mais do que as meninas, passam a ficar mais soltos, pois começam a andar e a brincar fora de casa. Muitas vezes descalços e nus, circulam em meio à imundície acumulada em poças e valões. A maioria deles até bebe a água contaminada por coliformes fecais. Acabam vitimados por diarréias e outras doenças relacionadas à carência de saneamento básico.

Baixo investimento

Conforme divulgou o Instituto Trata Brasil, sete crianças brasileiras morrem por dia em conseqüência da falta de saneamento básico no local onde vivem. O instituto considera que o ideal seria investir em saneamento o equivalente a 0,63% do PIB (Produto Interno Bruto). Hoje, o investimento na área é de 0,22%.

Outras vítimas em potencial da ausência de rede coletora de esgoto são as gestantes, pois a falta de saneamento aumenta as chances de os filhos nascerem mortos. De acordo com a pesquisa, em áreas sem saneamento, aumenta em cerca de 30% a possibilidade de grávidas virem a parir natimortos.

A pesquisa mostra ainda que, apesar da gravidade da situação constatada nos índices oficiais do governo federal, a velocidade da expansão do saneamento básico é inferior à oferta de outros serviços públicos, como rede de distribuição de água, coleta de lixo e eletricidade.

O levantamento da FGV indica também que São Paulo é o Estado brasileiro com maior cobertura em saneamento básico -84,24% da população paulista é atendida por rede de esgoto. O Amapá convive com situação oposta. É o pior Estado brasileiro em termos de recolhimento de esgoto. Só 1,42% dos habitantes têm o benefício.

Fonte: Folha de São Paulo

Omissão da Prefeitura de São Sebastião em divulgar a última Conferência do Plano Diretor aos seus munícipes

Peço desculpas pela minha ausência.

Hoje posto mais um dos textos do Dr. Luiz Tadeu

http://bloglivre.blog.uol.com.br

No dia 12 de novembro foi realizada no Porto Grande Hotel, a Conferência final para aprovar a minuta do novo Plano Diretor de São Sebastião.

Estavam presentes mais ou menos 60 pessoas, sendo que metade pertencia aos quadros da Prefeitura. O pequeno número de participantes, o que já havia também ocorrido quando das duas únicas audiências públicas realizadas no município, comprova a sua total falta de divulgação. Nos três eventos públicos, compareceram menos de 300 pessoas. Isto é muito pouco para uma população de 75 mil habitantes. Parece que a Prefeitura não tinha qualquer interesse na participação popular.

Antes do inicio da Conferência propriamente dita, foi passado um “vídeo institucional” a respeito de São Sebastião, mostrando as chamadas “realizações” do Prefeito Juan. Além da propaganda, foi duro ouvir o narrador do vídeo “comendo” diversos “ss”.

O Prefeito Juan, em longa fala, disse que estava “punindo” os presentes por ter sido o único a não ser aplaudido quando seu nome foi chamado. Às vezes é brincando que se fala a verdade. O Prefeito fez questão de agradecer à sua equipe pelo trabalho realizado, citando-os nominalmente, omitindo qualquer elogio aos membros da sociedade civil que participaram do Núcleo Gestor, especialmente o Dr. Sérgio Pereira, dedicado coordenador do grupo. Isto bem demonstra que para o Prefeito Juan, a sociedade civil não tem qualquer valor. Justamente os que trabalharam sem ganhar um só tostão é que foram esquecidos. É sempre assim.

O pior de tudo é que a Conferência não seguiu o que determina a Resolução 25 do Ministério das Cidades. A publicação da minuta foi feita no dia 29/10 ou seja fora do prazo de 15 dias antes da Conferência. O ex-ambientalista Teo Balieiro, atual Secretário do Meio Ambiente, tentou explicar que, nas suas contas, a publicação estava no prazo. Qualquer criança sabe que não estava. Além disto, a minuta foi aprovada pelos próprios membros do Núcleo Gestor, não eleitos para este fim, quando a mencionada resolução fala na eleição de delegados para tal votação.

Infelizmente, pelo andar da carruagem e pela incompetência demonstrada, é bem possível que tudo seja anulado.

Opinião Caipora:

Eu não pude ir por motivos pessoais, mas participei das outras duas, e como já era previsto a prefeitura de nada faz para informar os munícipes sobre algo tão importante que é o Plano Diretor. O que acontece hoje é reflexo da incompetência do Prefeito e sua equipe.

Lamentável !

A corrupção nepotista e a realidade política

A origem do nepotismo confunde-se com a criação do próprio Estado e a palavra surgiu em razão da política adotada por certos papas em empregar parentes na administração eclesiástica. Hoje a expressão se popularizou para designar a ocorrência de favoritismo político, clientelismo e abuso do poder em favor de familiares e amigos.

No Brasil o problema é antigo e o próprio Pero Vaz de Caminha ao concluir a Carta do Descobrimento aproveitou e pediu uma colocação para o seu genro: "E pois que, Senhor, é certo que tanto neste cargo que levo como em outra qualquer coisa que de Vosso serviço for, Vossa Alteza há de ser de mim muito bem servida, a Ela peço que, por me fazer singular mercê, mande vir da ilha de São Tomé a Jorge de Osório, meu genro - o que d'Ela receberei em muita mercê".

Desde então a prática do nepotismo e a cultura da proteção aos parentes estão arraigados na consciência brasileira. O mal ainda nos assola muito, com uma melhoria nos últimos anos, através do intenso trabalho dos órgãos de imprensa e do Ministério Público.

O ato de nomear parentes é uma forma de corrupção porque a concessão de emprego público não deve ser baseada nas relações de parentesco ou de amizade e sim no mérito da pessoa. A porta de entrada digna para exercer as funções públicas deve ser através de concursos públicos e da análise do mérito (para cargos em comissão) e não pelo espúrio beneficiamento de familiares ou amigos.

O problema atingia o próprio Poder Judiciário e o Ministério Público e em boa hora os Conselhos Nacionais desses órgãos proibiram terminantemente a sua prática, através de Resoluções editadas em 2005. A Resolução do Conselho Nacional de Justiça foi questionada e por isso foi enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Direta de Constitucionalidade nº 12 e a Corte Suprema decidiu, não só pela sua constitucionalidade, como estendeu os fundamentos da decisão a toda Administração Pública Direta e Indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

A prática da corrupção nepotista atenta, sobretudo, contra os Princípios da Isonomia, da Impessoalidade e da Moralidade Administrativa consagrados pelo art. 37 da Constituição Federal. O Princípio da Isonomia exige que todos sejam tratados de forma igualitária, sem favorecimentos, perante a lei e pelos governantes; o Princípio da Impessoalidade exige que a Administração atue em prol da comunidade, visando o interesse público, e não para prejudicar ou beneficiar determinadas pessoas e o Princípio da Moralidade, conforme conceitua a própria Lei Federal 9784/99, seria o "ato pelo qual o administrador público atuaria segundo os padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé".

Portanto, o combate ao mal deve ser rigoroso, pois os nossos Órgãos Públicos, principalmente as Prefeituras e Câmaras Municipais, estão contagiados pela praga, praticando principalmente o nepotismo cruzado que ocorre quando um parente de funcionário público é contratado por outro funcionário, a pedido do primeiro. A sociedade tem o direito a um governo honesto, transparente e livre dos cabides de emprego, dos apadrinhamentos e do clientelismo.

Fonte: Opinião - Jornal Vale Paraibano
Antonio Carlos Ozório Nunes é Promotor de Justiça em Taubaté