Governo não precisa da CPMF

O governo não precisa, para equilibrar as contas públicas, da prorrogação da vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que, pela legislação atual, expira em 31 de dezembro deste ano. Apenas nos primeiros seis meses do ano, a arrecadação de tributos e de outras receitas (inclusive, previdenciárias) cresceu, em termos reais, R$ 26 bilhões, pouco menos do que se recolhe anualmente com a CPMF (R$ 32 bilhões em 2006).

Não há nada que indique que, na segunda metade do ano, a arrecadação vá parar de crescer. O governo chegará tranqüilamente a dezembro com uma receita adicional, no ano, superior ao resultado da CPMF. Levando-se em conta que, nos últimos quatro anos, o Ministério da Fazenda promoveu desonerações tributárias que, no total, somaram renúncia de R$ 30 bilhões, não há mais como justificar a manutenção de um tributo tão perverso para a economia como a CPMF.

Aprovar simplesmente a prorrogação da contribuição é autorizar o governo a continuar aumentando seus gastos. No fundo, é o que tem acontecido. Mais dinheiro no cofre incentiva a criação de mais despesa. Se a receita total cresceu, em termos nominais, 13,15% entre janeiro e junho, a despesa avançou 12,74% no mesmo período, e os dois resultados ficaram bem acima do ritmo de expansão do PIB nominal (9,8%, segundo estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional).

No primeiro semestre, os gastos do governo com pessoal aumentaram 12,77% em relação ao mesmo período do ano passado. Já as despesas com custeio e capital avançaram 12,98%. O aumento da arrecadação está sendo consumido, portanto, pela elevação desses gastos. E o governo ainda foi ao Congresso Nacional para pedir a prorrogação da CPMF por mais quatro anos. Não seria mais lógico cortar gastos e conter sua expansão, livrando a sociedade da cobrança de um tributo anacrônico?

Fonte: Valor Econômico