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Especulação ergue casas "pé na areia"
Neste último domingo, o Jornal Estado de São Paulo publicou matéria, onde destacou: "Imóveis são erguidos na faixa de areia em São Sebastião".
A Prefeitura de São Sebastião aprovou uma obra em Juquehy, na Costa Sul do município, apesar da Gerência Regional da Secretaria do Patrimônio da União-SPU- ter mandado oficio à prefeitura dizendo:
"Informo que constatamos a irregularidade. Comunicamos a Prefeitura Municipal de São Sebastião e sugerimos a paralisação desta e de todas as obras aprovadas com base em uma demarcação da linha de Preamar média de 1831, que não foi homologada. A fundamentação para a aprovação está incorreta e deve ser objeto de revisão."
Como já fez em outros casos, a Prefeitura ignorou a orientação do SPU e decidiu aprovar a obra construída em cima da praia de Juquehy. Sabe-se lá qual o motivo!
Não é a toa que, o Estadão menciona o fato, como sendo mais uma polêmica em São Sebastião, aproveitando também para falar a respeito da tentativa anterior da Prefeitura para alterar a Lei de Uso e Ocupação do Solo, supostamente para “beneficiar um grupo empresarial interessado na verticalização de algumas áreas”.
A reportagem fala ainda do empresário Andelmo Zarzur Junior, de sua ligação com o Prefeito, bem como do seu “seqüestro”, cuja conseqüência foi o roubo de um relógio. "O delegado seccional de São Sebastião, José Rodrigues Filho, pôs em dúvida a versão do empresário. “Ninguém pega uma pessoa e viaja 220 quilômetros com ela só para roubar um relógio”, conclui o Estadão.
O que terá acontecido??? *** Texto extraído do Blog Livre, do Dr. Luis Tadeu
A Prefeitura de São Sebastião aprovou uma obra em Juquehy, na Costa Sul do município, apesar da Gerência Regional da Secretaria do Patrimônio da União-SPU- ter mandado oficio à prefeitura dizendo:
"Informo que constatamos a irregularidade. Comunicamos a Prefeitura Municipal de São Sebastião e sugerimos a paralisação desta e de todas as obras aprovadas com base em uma demarcação da linha de Preamar média de 1831, que não foi homologada. A fundamentação para a aprovação está incorreta e deve ser objeto de revisão."
Como já fez em outros casos, a Prefeitura ignorou a orientação do SPU e decidiu aprovar a obra construída em cima da praia de Juquehy. Sabe-se lá qual o motivo!
Não é a toa que, o Estadão menciona o fato, como sendo mais uma polêmica em São Sebastião, aproveitando também para falar a respeito da tentativa anterior da Prefeitura para alterar a Lei de Uso e Ocupação do Solo, supostamente para “beneficiar um grupo empresarial interessado na verticalização de algumas áreas”.
A reportagem fala ainda do empresário Andelmo Zarzur Junior, de sua ligação com o Prefeito, bem como do seu “seqüestro”, cuja conseqüência foi o roubo de um relógio. "O delegado seccional de São Sebastião, José Rodrigues Filho, pôs em dúvida a versão do empresário. “Ninguém pega uma pessoa e viaja 220 quilômetros com ela só para roubar um relógio”, conclui o Estadão.
O que terá acontecido??? *** Texto extraído do Blog Livre, do Dr. Luis Tadeu
________________________________________________ Parque Estadual da Serra do Mar completa hoje 30 anos
O Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) faz 30 anos nesta quinta-feira (30 de agosto). Criado por decreto em 1977, o PESM é a mais extensa unidade de conservação do Estado, englobando ladeiras íngremes e alguns cabos formados de rochas elevadas da Serra do Mar, porções de planalto atlântico e segmentos restritos de planícies costeiras.
Da área total do Parque, 30% das terras são de domínio do Estado. No interior dele existem três aldeias indígenas (Guaranis): a Boa Vista, em Ubatuba, o Rio Silveira, em São Sebastião, e o Rio Branco, em Itanhaém.
Em São Sebastião, os principais problemas enfrentados estão em relação a ação de palmiteiros e de caçadores.
Leia na íntegra >> ________________________________________________ Litoral Norte
O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte se reunirá amanhã, no Saco da Ribeira, em Ubatuba, para assinar um protocolo de intenções para o gerenciamento de resíduos urbanos na região. O encontro comemora também os 10 anos de existência do comitê. A reunião, marcada para as 9h30, discute o plano de resíduos visando a gestão integrada entre os municípios do litoral --Caraguatatuba, Ubatuba, São Sebastião e Ilhabela.
Saiba mais >>
________________________________________________ Taxa dos Bombeiros já era!
O Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) faz 30 anos nesta quinta-feira (30 de agosto). Criado por decreto em 1977, o PESM é a mais extensa unidade de conservação do Estado, englobando ladeiras íngremes e alguns cabos formados de rochas elevadas da Serra do Mar, porções de planalto atlântico e segmentos restritos de planícies costeiras.
Da área total do Parque, 30% das terras são de domínio do Estado. No interior dele existem três aldeias indígenas (Guaranis): a Boa Vista, em Ubatuba, o Rio Silveira, em São Sebastião, e o Rio Branco, em Itanhaém.
Em São Sebastião, os principais problemas enfrentados estão em relação a ação de palmiteiros e de caçadores.
Leia na íntegra >> ________________________________________________ Litoral Norte
O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte se reunirá amanhã, no Saco da Ribeira, em Ubatuba, para assinar um protocolo de intenções para o gerenciamento de resíduos urbanos na região. O encontro comemora também os 10 anos de existência do comitê. A reunião, marcada para as 9h30, discute o plano de resíduos visando a gestão integrada entre os municípios do litoral --Caraguatatuba, Ubatuba, São Sebastião e Ilhabela.
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________________________________________________ Taxa dos Bombeiros já era!
Os cidadãos Regina Helena de Paiva Ramos e Louis Peron e o advogado Moacyr Colli Júnior entraram com mandado de segurança contra a cobrança da taxa de bombeiros que a Prefeitura de São Sebastião está cobrando e o juiz de direito dr Guilherme Kirschner concedeu a liminar.
O promotor dr Luiz Fernando Marques Guedes opinou favoravelmente, considerando a referida taxa bitributação, violação de direitos e inconstitucional.
Integra da sentença do juiz:
“In casu, presentes se encontram os requisitos ensejadores da liminar pleiteada
Do “finis boni júri”
O serviço que pretende o município tributar é mantido pelo Estado, de onde não possui o município competência tributária para instituir a taxa em testilha.
Ademais, ausentes in casu os requisitos de especifidade e divisibilidade do serviço a ensejar a cobrança da taxa, nos termos do ari.143,II, da Constituição Federal.
De outra monta o periculum in mora exsurge fragrante no presente feito, visto que público e notório os percalços que passam os juridicionados para alcançar repetição do indébito.
Ante o exposto DEFIRO a liminar pleiteada para determinar que a Prefeitura Municipal de São Sebastião se abstenha de efetuar a cobrança da taxa em tela e, conseqüentemente, se abstenha de lançar na dívida ativa eventual inadiplência no pagamento do tributo.
O promotor dr Luiz Fernando Marques Guedes opinou favoravelmente, considerando a referida taxa bitributação, violação de direitos e inconstitucional.
Integra da sentença do juiz:
“In casu, presentes se encontram os requisitos ensejadores da liminar pleiteada
Do “finis boni júri”
O serviço que pretende o município tributar é mantido pelo Estado, de onde não possui o município competência tributária para instituir a taxa em testilha.
Ademais, ausentes in casu os requisitos de especifidade e divisibilidade do serviço a ensejar a cobrança da taxa, nos termos do ari.143,II, da Constituição Federal.
De outra monta o periculum in mora exsurge fragrante no presente feito, visto que público e notório os percalços que passam os juridicionados para alcançar repetição do indébito.
Ante o exposto DEFIRO a liminar pleiteada para determinar que a Prefeitura Municipal de São Sebastião se abstenha de efetuar a cobrança da taxa em tela e, conseqüentemente, se abstenha de lançar na dívida ativa eventual inadiplência no pagamento do tributo.
Expeça-se mandado liminar.
Após, requisite-se informações da Autoridade Coatora. Decorrido o respectivo prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
Após, requisite-se informações da Autoridade Coatora. Decorrido o respectivo prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
Guilherme Kirschner – Juiz de Direito
Leia também:
- Juiz julga improcedente ação do MP local para extinção da Taxa de Bombeiros - Procurador Geral de Justiça entende que Ministério Público não pode propôr ação de inconstitucionalidade contra Taxa dos Bombeiros - Leis disponíveis nos Downloads (ao lado) >>> ________________________________________________ Super Surf - Etapa Maresias
O SuperSurf 2007 chega à penúltima etapa do ano na onda do desenvolvimento sustentável. Na disputa que acontece de 12 a 16 de setembro, na praia de Maresias, em São Sebastião, serão plantadas árvores suficientes para neutralizar as emissões de gases de efeito estufa pela atividade humana. Isso significa que, pela primeira vez no mundo, um campeonato de surfe terá todo o gás carbônico gerado durante a competição anulado.
As mudas serão plantadas em uma parceria entre o site "Planeta Sustentável", e a instituição "Iniciativa Verde" em áreas de reflorestamento no território nacional. Durante a competição, um grupo de técnicos vai calcular a quantidade de gás carbônico gerada em função da competição para depois chegar ao número de mudas necessárias para a neutralização. No cálculo, serão levadas em conta todas as atividades que gerem emissões de gases-estufa, como geração de energia elétrica, carros e transporte aéreo de pessoas ligadas ao evento.
Leia na íntegra >>
O SuperSurf 2007 chega à penúltima etapa do ano na onda do desenvolvimento sustentável. Na disputa que acontece de 12 a 16 de setembro, na praia de Maresias, em São Sebastião, serão plantadas árvores suficientes para neutralizar as emissões de gases de efeito estufa pela atividade humana. Isso significa que, pela primeira vez no mundo, um campeonato de surfe terá todo o gás carbônico gerado durante a competição anulado.
As mudas serão plantadas em uma parceria entre o site "Planeta Sustentável", e a instituição "Iniciativa Verde" em áreas de reflorestamento no território nacional. Durante a competição, um grupo de técnicos vai calcular a quantidade de gás carbônico gerada em função da competição para depois chegar ao número de mudas necessárias para a neutralização. No cálculo, serão levadas em conta todas as atividades que gerem emissões de gases-estufa, como geração de energia elétrica, carros e transporte aéreo de pessoas ligadas ao evento.
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