Manguezais correm o risco de desaparecer no Litoral Norte

Conhecidos como berçários do mar, os manguezais são ecossistemas que se desenvolvem entre a praia, o rio e a terra e estão entre os ambientes mais produtivos do planeta. Apesar da importância, mais da metade dos mangues do Litoral Norte, 54%, se concentram em Ubatuba e correm sério risco de desparecer.

Por esse motivo, a Secretaria do Meio Ambiente de Ubatuba, em pareceria com a Assu (Associação Socioambiental Somos Ubatuba) promoveu uma "força-tarefa" com crianças da escola municipal Altimira Silva Abirached no último final de semana, para limpar as margens do rio Acaraú, zona central da cidade.

"Fizemos um mutirão de limpeza e cuidado, além do plantio de algumas mudas, no mangue formado pelo rio Acaraú. Abordamos também pessoas na rua para falar sobre a importância da preservação dos manguezais", disse Henrique Luiz Almeida, oceanógrafo e coordenador do programa de educação ambiental da Assu.

Segundo Almeida, a operação foi muito bem recebida pela população e o esforço agora será para manter o manguezal limpo, por meio de ações de educação ambiental da ONG.

O manguezal do Acaraú se encontra no canto direito da Praia do Itaguá. É um dos mangues mais estrangulados pela urbanização, e sua área de extensão diminuiu consideravelmente nas últimas décadas. Ele é parte da bacia hidrográfica 7 de Ubatuba, juntamente com os rios Grande e Tavares, todos da região central. Seus mangues são os mais poluídos e degradados do município, devido à urbanização da região.

Proteção

Os manguezais são, por lei, área de proteção ambiental permanente, por estarem localizados nas zonas costeiras.

A legislação de 1998, proibiu expressamente a construção de casas, ruas e edifícios e suas proximidades. Porém, antes da determinação, a situação dos mangues da região central de Ubatuba já era de total degradação. No Rio Grande, a exploração de areia em suas margens foi o principal motivo do assoreamento do manguezal e redução da sua extensão.

"O manguezal do Rio Grande era enorme e hoje está com no máximo 500 metros de extensão. Nossa preocupação agora é preserver os poucos fragmentos de mangues que temos na região", explicou Maria Luiza Almeida, coordenadora de projetos da Assu.

As regiões alagadas são afetadas também pela precariedade do tratamento de esgoto da cidade. Segundo dados da Sabesp de 2006, apenas 28% das residências de Ubatuba estão ligadas à redes de esgoto. Todas as outras residências têm seus detritos jogados diretamente nos rios.

Projeto

A Prefeitura de Ubatuba não tem um projeto específico de educação ambiental ou recuperação dos manguezais da cidade. "Nosso trabalho direto é de inibição da construção de novos imóveis próximo aos mangues", explicou Roberto Francine, coordenador dos Sistemas de Meio Ambiente da Secretaria de Meio Ambiente do município.

Segundo ele, juntamente com a polícia ambiental, a prefeitura tem buscado a cada dia uma fiscalização mais eficaz nas áreas de proteção ambiental permanente. "Nós temos também o Projeto Cuidágua que, apesar de não ser voltado somente para os mangues, tem como objetivo conscientizar a população para preservar as águas de Ubatuba."

Caraguatatuba

Apesar de 45% das áreas de manguezais do Litoral Norte ficarem em Caraguatatuba, apenas 5% resistiram ao processo de urbanização da cidade. Metade dessa área está localizada no Parque Estadual da Serra do Mar, e não sofre risco de degradação.

Já o maior mangue da área urbana de Caraguá, formado pela junção dos rios Paca e Lagoa, localizado na região do bairro Jardim Britânico, está completamente poluído.

Assim como em Ubatuba, a maior razão para o desaparecimento dos manguezais de Caraguá é a urbanização. O mangue do rio Massaguaçu é o mais preservado da cidade, mas, mesmo assim, sofre com o número crescente de residências que surgem no local.

Segundo a Secretaria do Meio Ambiente da cidade, grande áreas alagadas foram aterradas para a construção de bairros. "Um exemplo clássico era a grande área de mangue onde agora está o Jardim Aruan. Hoje não restou nada em meio às casas e edifícios do local", disse o engenheiro agrônomo e chefe da sessão técnica da Secretaria de Meio Ambiente, Anderson Ribeiro.

Aquecimento Global

Sistema é arma contra o aquecimento global.

Muitas comunidades litorâneas ainda não perceberam a importância dos manguezais. Por ser um ambiente salobro, no mangue proliferam-se diversos tipos de microorganismos que servem de alimento para animais aquáticos. Por esse motivo, ele é o local preferido por muitas espécies para se reproduzirem. Além disso, o mangue é uma poderosa arma contra o aquecimento global, devido à sua grande capacidade de reter o carbono da atmosfera, principal causador do efeito estufa. Os mangues também são importantes para controlar as enchentes e proteger o litoral de ressacas e tempestades, sobretudo pela ameaça do aquecimento global e elevação dos oceanos, dizem especialistas.

Fonte: Jornal Vale Paraibano

Petróleo vaza na região de Boiçucanga

Quinze mil litros de água misturada com petróleo vazaram, por volta das 18h20 da última quarta-feira, 12, de uma válvula de um oleoduto em Boiçucanga, na costa sul de São Sebastião.

Não houve vítimas ou danos ambientais significativos. De acordo com o Consórcio Osbat 2, contratado pela Petrobrás para a substituição do oleoduto Osbat, o acidente aconteceu durante a limpeza final do local que está em processo de desativação.

O trecho substituído vai de São Sebastião a Camburi. Segundo o gerente da Cetesb na unidade de Ubatuba, Paulo Guedes, os técnicos do órgão estão monitorando o local.

Veremos onde isso vai dar. E a Petrobrás continua a destruir nosso município.

Veja matéria do Jornal Imprensa Livre de hoje - 14/12/2007

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TRE pode cassar 20 vereadores da região (Vale e Litoral)

Vinte vereadores da região correm o risco perder o mandato por terem trocado de partido desde o dia 27 de março, data-limite imposta para a mundaça de siglas pelas novas diretrizes da fidelidade partidária baixadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Os pedidos de perda de mandato começaram a ser analisados ontem no TRE (Tribunal Regional Eleitoral). A previsão é que as ações sejam analisadas em até 60 dias. Caso os pedidos sejam julgados procedentes, os vereadores que trocaram de legenda serão substituídos pelos respectivos suplentes. O TRE recebeu 20 pedidos de perda de mandato em 14 cidades do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte.

Caraguatatuba é o município com maior número de ações, 5. Em seguida, estão São Luís do Paraitinga e Monteiro Lobato com duas ações cada. O PSDB é o partido com maior número de pedidos, 6, seguido pelo PMDB, 3, DEM e PT, com dois cada. Também protocolaram ações o PV, PPS, PMN, PSB e PDT. Também há pedidos de filiados e de suplentes de vereador.

Disputa

De acordo como a decisão do TSE, os mandatos pertencem aos partidos e não aos agentes políticos. O Tribunal estabeleceu, entretanto, quatro hipóteses para a troca de legenda - se o partido for incorporado a outro, se houver criação de novo partido, se ocorrer mudança do programa partidário, ou ainda, grave discriminação do mandatário.

Quem pode perder o mandato no Litoral Norte

- Caraguá: Juarez Pereira Pardim (PPS) e DEM (Democratas); Wilson Agnaldo Gobetti (PPS) e PDT; Cristian Alves de Godoi (PDT); Celso Pereira (DEM); Francisco Carlos Marcelino (DEM)

- Ilhabela: José Roberto de Campos (PV)

- São Sebastião: Carlos Augusto Senatore, o Guto (PMDB)

- Ubatuba: Jairo Felipe dos Santos (PSB)

Os parlamentares alvos dos processos de perda de mandato que tramitam no TRE disseram que irão apresentar defesa ao Tribunal para provar que a troca ocorreu dentro das normas em vigor.

Nos resta esperar a sentença do TRE que sai no máximo daqui a 60 dias.

Esperamos que a justiça seja feita.

Fonte: Jornal Vale Paraibano

CPI da Merenda ouve secretário de Caraguatatuba

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara de Caraguatatuba, que apura supostas irregularidades na compra de alimentos para a merenda da rede municipal de ensino em 2005 irá ouvir hoje o secretário da Administração, Pedro Ivo Tau, e o dono da Verdurama, empresa contratada para o fornecimento dos produtos.

A sessão da Comissão de Inquérito está marcada para as 14h, na Câmara, mas os depoimentos serão tomados pelos integrantes da CPI a portas fechadas.

Na semana passada, a comissão ouviu o vice-prefeito Lúcio Fernandes (PSDB), autor da denúncia contra o prefeito José Pereira de Aguilar (DEM). O denunciante confirmou as denúncias que apontou contra a contratação da empresa e teria dito que os preços praticados à época pela empresa seriam mais altos que os praticados hoje no mercado varejista.

Também o Ministério Público investiga o assunto, em um inquérito civil público aberto para apurar as supostas irregularidades apontadas pelo vice-prefeito no caso das merendas.

A CPI tem prazo de 60 dias para concluir os trabalhos, mas, se houver necessidade, o prazo poderá ser ampliado.

Veja outras matérias relacionadas (Jornal Imprensa Livre):

- Vice-prefeito será ouvido hoje em CEI da merenda escola >>

- CEI da merenda escolar deve convocar Verdurama e secretário de Administração para prestar esclarecimentos >>

- CEI da merenda escolar ouve hoje secretário de Administração e Verdurama >>

Articulações de Juan para a Reeleição

Em São Sebastião temos visto muitas atitudes suspeitas por parte do prefeito e seus subordinados, supervalorização de obras, licitações fraudulentas, favorecimento de empresas, entre outros casos que não é segredo de ninguem.

Hoje, 30 de novembro de 2007, estamos à exatos 10 meses para as eleições municipais, onde escolheremos nossos representantes para o legislativo e executivo.

Nos bastidores, só se fala de uma coisa - política, quem irá apoiar quem, quem tem mais chances, os políticos se articulando e tentando achar uma melhor opção para seus umbigos. Tudo pela busca do APOIO.

No último dia 22, o PPS (Partido Popular Socialista) realizou um encontro no Porto Grande Hotel, lançando a campanha de reeleição de Juan Garcia para prefeito de São Sebastião e a pré-candidatura dos vereadores. Segundo o jornal local - Imprensa Livre - no evento havia mais de mil pessoas, desde comicionados, futuros candidatos e os famosos puxas-sacos.

Veja matéria aqui (24/11/2007) >>

O que jornal não divulgou foi as articulações que o prefeito Juan vem fazendo para que tal evento tivesse tal sucesso, bem como sua campanha de reeleição.

Veja o que saiu na coluna Ponto a Ponto, do Jornal Vale Paraibano, de 29/11:

- Assédio Moral

O vice-prefeito de São Sebastião, Paulo Henrique Santana (PDT), vai encaminhar ao Ministério Público e à Câmara da cidade cópias de um manifesto de apoio à reeleição do prefeito Juan Garcia e de um convite para uma reunião do PPS, realizada no último dia 22. Segundo Santan, o abaixo-assinado pela reeleição de Juan circulou na regional sul da prefeitura e foi distribuído junto com o convite para o encontro partidário.

- Manifesto

Paulo Henrique afirma que, inicialmente, os ocupantes de cargos de confiança assinaram o manifesto pela reeleição e, em seguida, foi solicidada a adesão dos demais servidores da costa sul. "Isso configura assédio moral no trabalho. Os servidores foram constrangidos pelos chefes a apoiar a reeleição do prefeito."

- Coação?

Rompido om o prefeito Juan Garcia, Paulo Henrique lembra que, em 2004, a Câmara aprovou um lei do então vereador Edvaldo Reimberg (PPS) proibindo o assédio moral na prefeitura. " A lei proíbe que os funcionários sejam coagidos a se filiar a partidos. E ele (Reimberg) é justamente coordenador da regional da costa sul."

Fonte: Jornal Vale Paraibano - Coluna Ponto a Ponto

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O que chama atenção é que a lista que tivemos acesso a uma cópia, está encabeçada por funcionários de confiança da Secretaria das subprefeituras, regional costa sul; regional esta que é comandada justamente pelo Edvaldo Reimberg, autor da lei de combate ao assédio.

O primeiro a encabeçar a lista, é o vice-presidente do partido do Coringa (DEM). Sendo que este fez declarações sobre o caso na ultima sessão de Câmara reprovando-a. Quem entende?

- Veja a matéria publicada no Jornal Imprensa Livre, tratando da tal lei de 2004 que proíbe o assédio moral na prefeitura de São Sebastião:

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Esta mais do que na hora de analisarmos nosso atual prefeito e refletirmos sobre tudo o que ele vem fazendo e se queremos que ele continue no poder, pois isso já lhe subiu a cabeça.

Abraços, Caipora

AMAZÔNIA - Uso e Abuso

Ao contrário do que muitos pensam, a maior parte da madeira ilegal que vem da Floresta Amazônica é consumida pelos próprios brasileiros.

A Amazônia, seus problemas e desafios, parecem estar muito distantes da vida cotidiana para a maioria dos moradores das grandes capitais do país. Porém, a realidade dos fatos não é bem essa. Telhados, móveis, batentes entre tantos outros produtos consumidos por paulistas, cariocas e mineiros, por exemplo, são fabricados com madeira vinda diretamente da Floresta Amazônica.

De acordo com dados do relatório “Acertando no Alvo”, realizado pela sociedade Amigos da Terra em parceria com o IMAFLORA (Instituto de Manejo e Certificação Florestal) e o IMAZON (Instituto para o Homem e Meio Ambiente na Amazônia), mais de 85% da madeira retirada da Amazônia é usada no Brasil. E as regiões Sul e Sudeste são justamente os maiores mercados, com um consumo mais de duas vezes superior ao do que é exportado para a União Européia, maior importador de madeira da floresta tropical brasileira.

Segundo o mesmo relatório, a cada cinco árvores cortadas na Amazônia, uma é destinada ao Estado de São Paulo. São 3 milhões e 600 mil metros cúbicos de toras consumidas no estado por ano, quantidade que faz de São Paulo o maior comprador nacional de madeira da Amazônia, de acordo com dados publicados pela organização ambiental Greenpeace. No total, o estado consome 30% de toda a madeira produzida no país, dos quais 70 % vem da Amazônia.

A madeira é vendida sob diversas formas, como toras, laminados, cerragem e até carvão, e abastece um mercado que aparentemente não pára de crescer. O principal destino da madeira amazônica em São Paulo é a construção civil, principalmente para a fabricação de estruturas de telhados de casas (42%). Em segundo lugar estão os andaimes e fôrmas para concreto (28%). Os móveis populares representam 15%; forros, pisos e esquadrias somam 11%; casas pré-fabricadas de madeira 3% e móveis finos e peças de decoração apenas 1%.

A situação é ainda mais grave para as espécies de árvores cuja madeira alcança alto valor de mercado, como é o caso do mogno. Atualmente, 20% de todo o mogno extraído da Amazônia é levado também para as regiões sul e sudeste. De acordo com cálculos do movimento “Troque o mogno por eucalipto”, se um quinto dos consumidores de mogno dessas regiões deixarem de comprá-lo, seria evitado o corte de 175 mil árvores na Amazônia por ano. Isso corresponde a uma área equivalente a 5,5 campos de futebol.

Segundo dados divulgados pelo Greenpeace, no total, foram desmatados 26.130 km2 de florestas amazônicas apenas entre os anos de 2003 e 2004 – área maior do que a do estado de Sergipe. E mais de 70% do desmatamento ocorreu ilegalmente.

Fonte: Instituto Akatu

Leia a matéria na íntegra aqui >>

Pesquisa aponta problemas ambientais em emissários submarinos da região

Estudo da Cetesb e USP sugere que São Sebastião e Ilhabela prolonguem as tubulações

Uma pesquisa da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) e a Escola Politécnica da USP (Poli) fez um estudo detalhado dos sete emissários submarinos de esgoto doméstico no litoral paulista: Saco da Capela, em Ilhabela; na Ponta das Cigarras e Ponta do Araçá, em São Sebastião; na praia da Enseada, no Guarujá; na praia do José Menino, em Santos; e dois no município de Praia Grande, na Praia do Forte e na Vila Tupi. O estudo apontou as falhas e sugestões para saná-las e foi tema do livro “Emissários Submarinos: Projeto, Avaliação de Impacto Ambiental e Monitoramento”, lançado anteontem no auditório da agência ambiental paulista.

Artigos e estudos contidos nesta publicação comprovam que em alguns casos, como nos emissários de Santos, já está ocorrendo alteração da qualidade das águas com elevação da concentração de nutrientes, além do acúmulo de matéria orgânica nos sedimentos.

As altas concentrações de coliformes fecais, tanto em Ilhabela como em São Sebastião, apresentadas na pesquisa, sugerem a necessidade de se avaliar a diluição inicial desses emissários. Isto se deve, principalmente, a localização da descarga do sistema difusor dentro da área de recreação de contato primário (contato direto e prolongado com a água como natação, mergulho, esqui-aquático, etc.). Ambos os emissários estão localizados no canal de São Sebastião.

O emissário da Ponta do Araçá ainda está situado em área considerada geologicamente de deposição, dado os baixos valores de velocidade de corrente que ocorrem próximo à costa. Já o emissário de Ilhabela (Saco da Capela), situado do lado insular do Canal e a 24 m de profundidade, apresenta um tubo curto que desemboca próximo à praia.

A recomendação para os dois emissários seria o prolongamento das tubulações de pelo menos 350 metros (Araçá) e 880 metros (Ilhabela).

Com 240 páginas distribuídas em 14 capítulos, a publicação contém artigos técnicos e informações científicas que tratam desde o licenciamento, os impactos no meio ambiente; informações sobre os processos de tratamento de esgoto no litoral e os programas de operação e monitoramento dos emissários submarinos existentes no litoral paulista, localizados nos municípios de Ilhabela, São Sebastião, Guarujá, Santos e Praia Grande.

O livro é resultado de um workshop realizado pela Cetesb e USP em dezembro de 2003, quando especialistas brasileiros e convidados da Alemanha, Austrália, Escócia, Espanha, Estados Unidos, Portugal e Itália discutiram os vários aspectos da disposição oceânica de esgotos domésticos.A publicação fornece informação técnico-científica suficiente para auxiliar no aprimoramento da operação dos atuais emissários submarinos e projetos futuros, assim como a avaliação de impactos e o licenciamento ambiental, constituindo mais um passo para a conservação da região costeira de São Paulo.

Os técnicos da Cetesb e da Escola Politécnica (EPUSP), de acordo com a publicação, consideraram que apesar dos avanços no processo de licenciamento dos emissários submarinos no Estado, ainda existe a necessidade de se aperfeiçoar este processo, com a elaboração de normas que definam com clareza os critérios a serem atendidos para a verificação da viabilidade ambiental no momento da elaboração dos estudos de impacto ambiental, e a definição de requisitos mínimos na seqüência de etapas para a obtenção das licenças ambientais com o objetivo de garantir a qualidade das águas costeiras.

Um dos aspectos mais complexos da gestão das áreas costeiras é o da disposição final de esgotos. Segundo o relatório do Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos (1999), o Estado de São Paulo possui 79% dos domicílios conectados à rede coletora de esgotos. No entanto, o Litoral Norte com apenas 14% de esgoto coletado, Litoral Sul com 48% e Baixada Santista com 55%, estão abaixo da média estadual. O índice de esgoto tratado no Estado alcança o patamar de 25%, e para o litoral paulista somente a Baixada Santista (49%) tem tratamento de esgoto; os demais, com algumas exceções, despejam os esgotos sem nenhum tratamento, ou com tratamento precário, em rios, córregos e no oceano.

Canal de São Sebastião

O estudo revelou que as águas do canal de São Sebastião apresentaram alguns valores elevados para nitrogênio amoniacal, fósforo total, óleos e graxas e coliformes, embora os resultados tenham sido inferiores aos obtidos em Santos.

A alteração mais evidente na qualidade das águas da região foi observada para o nitrogênio indicando a presença de nitrogênio orgânico proveniente do esgoto doméstico. Já com relação à qualidade do sedimento, esta indica que o emissário submarino do Araçá vem causando alterações significativas no ambiente aquático. Os teores de carbono orgânico, observados no sedimento da região foram considerados elevados, sendo, em alguns pontos, superiores até mesmo aos encontrados no sedimento da baía de Santos.

Comparando-se a qualidade das águas dos dois corpos receptores nota-se que a Baía de Santos encontra-se com sua qualidade mais alterada, provavelmente, em função do maior tempo de operação, 26 anos comparados aos 14 e vazão muitas vezes superior a de São Sebastião. Além do que a renovação das águas da Baía é bem menor do que no canal de São Sebastião que conta com correntes mais intensas.

O emissário em Ilhabela começou a operar em 1997 para uma população de 4.848. Ele tem 24 metros de profundidade e mede 220 metros de comprimento. Em São Sebastião, o emissário, no bairro Cigarras opera desde 1985 para 1.600 habitantes. Com 1.068 metros de comprimento ele tem 8,5 metros de profundidade. Já o do Araçá tem 16 anos de operação para uma população de 21.396 pessoas, 1.061 de comprimento e oito metros de profundidade.

Fonte: Jornal Imprensa Livre - Edição de 27/11/2007

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Veja outras matérias:

- Litoral Norte trata 28% de seu esgoto

Saneamento para todos só em 2122

Estimativa da FGV foi feita com base na taxa de crescimento do nível de coleta de esgoto no país, que atualmente está em 1,59% por ano.

Fundação calculou que, em 2006, apenas 46,77% da população brasileira possuía rede de coleta de dejetos domésticos.

Com o atual nível de investimento em saneamento básico, só em 2122, daqui a 115 anos, a totalidade da população brasileira terá acesso à rede de coleta de esgoto, revela pesquisa da FGV (Fundação Getúlio Vargas) divulgada ontem. Mais da metade dos brasileiros não tem esgoto recolhido.Encomendada pelo Instituto Trata Brasil, organização sem fins lucrativos fundada em julho deste ano em São Paulo, a pesquisa "Trata Brasil: Saneamento e Saúde" foi feita com base nos dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE.

A FGV calculou que, em 2006, somente 46,77% da população brasileira era beneficiada por rede de recolhimento de dejetos domésticos. Há 14 anos, era de 36,02% o percentual dos brasileiros com acesso a rede de esgoto.

Coordenador da pesquisa, o economista Marcelo Néri estimou que, a se manter o nível de crescimento das redes coletoras em todo o país observado a partir de 1992, somente daqui a, no mínimo, 56 anos, metade da população terá acesso a esgoto encanado. A atual taxa de crescimento da rede de esgoto nacional é de 1,59% por ano.

Mortalidade infantil

Ainda de acordo com a pesquisa, a mortalidade infantil na faixa de um a seis anos de idade é maior nas regiões do país onde não há esgoto coletado. Ao analisar os dados da Pnad, Néri concluiu que a falta de saneamento básico tem responsabilidade direta na mortalidade registrada nessa faixa etária.

A incidência de morte entre um ano e seis anos decorre do contato direto das crianças com as aglomerações de esgoto, afirma o pesquisador. Antes de completar o primeiro ano, o bebê ainda permanece mais tempo sob os cuidados de adultos.

Segundo Marcelo Néri, depois disso, os meninos, mais do que as meninas, passam a ficar mais soltos, pois começam a andar e a brincar fora de casa. Muitas vezes descalços e nus, circulam em meio à imundície acumulada em poças e valões. A maioria deles até bebe a água contaminada por coliformes fecais. Acabam vitimados por diarréias e outras doenças relacionadas à carência de saneamento básico.

Baixo investimento

Conforme divulgou o Instituto Trata Brasil, sete crianças brasileiras morrem por dia em conseqüência da falta de saneamento básico no local onde vivem. O instituto considera que o ideal seria investir em saneamento o equivalente a 0,63% do PIB (Produto Interno Bruto). Hoje, o investimento na área é de 0,22%.

Outras vítimas em potencial da ausência de rede coletora de esgoto são as gestantes, pois a falta de saneamento aumenta as chances de os filhos nascerem mortos. De acordo com a pesquisa, em áreas sem saneamento, aumenta em cerca de 30% a possibilidade de grávidas virem a parir natimortos.

A pesquisa mostra ainda que, apesar da gravidade da situação constatada nos índices oficiais do governo federal, a velocidade da expansão do saneamento básico é inferior à oferta de outros serviços públicos, como rede de distribuição de água, coleta de lixo e eletricidade.

O levantamento da FGV indica também que São Paulo é o Estado brasileiro com maior cobertura em saneamento básico -84,24% da população paulista é atendida por rede de esgoto. O Amapá convive com situação oposta. É o pior Estado brasileiro em termos de recolhimento de esgoto. Só 1,42% dos habitantes têm o benefício.

Fonte: Folha de São Paulo

Omissão da Prefeitura de São Sebastião em divulgar a última Conferência do Plano Diretor aos seus munícipes

Peço desculpas pela minha ausência.

Hoje posto mais um dos textos do Dr. Luiz Tadeu

http://bloglivre.blog.uol.com.br

No dia 12 de novembro foi realizada no Porto Grande Hotel, a Conferência final para aprovar a minuta do novo Plano Diretor de São Sebastião.

Estavam presentes mais ou menos 60 pessoas, sendo que metade pertencia aos quadros da Prefeitura. O pequeno número de participantes, o que já havia também ocorrido quando das duas únicas audiências públicas realizadas no município, comprova a sua total falta de divulgação. Nos três eventos públicos, compareceram menos de 300 pessoas. Isto é muito pouco para uma população de 75 mil habitantes. Parece que a Prefeitura não tinha qualquer interesse na participação popular.

Antes do inicio da Conferência propriamente dita, foi passado um “vídeo institucional” a respeito de São Sebastião, mostrando as chamadas “realizações” do Prefeito Juan. Além da propaganda, foi duro ouvir o narrador do vídeo “comendo” diversos “ss”.

O Prefeito Juan, em longa fala, disse que estava “punindo” os presentes por ter sido o único a não ser aplaudido quando seu nome foi chamado. Às vezes é brincando que se fala a verdade. O Prefeito fez questão de agradecer à sua equipe pelo trabalho realizado, citando-os nominalmente, omitindo qualquer elogio aos membros da sociedade civil que participaram do Núcleo Gestor, especialmente o Dr. Sérgio Pereira, dedicado coordenador do grupo. Isto bem demonstra que para o Prefeito Juan, a sociedade civil não tem qualquer valor. Justamente os que trabalharam sem ganhar um só tostão é que foram esquecidos. É sempre assim.

O pior de tudo é que a Conferência não seguiu o que determina a Resolução 25 do Ministério das Cidades. A publicação da minuta foi feita no dia 29/10 ou seja fora do prazo de 15 dias antes da Conferência. O ex-ambientalista Teo Balieiro, atual Secretário do Meio Ambiente, tentou explicar que, nas suas contas, a publicação estava no prazo. Qualquer criança sabe que não estava. Além disto, a minuta foi aprovada pelos próprios membros do Núcleo Gestor, não eleitos para este fim, quando a mencionada resolução fala na eleição de delegados para tal votação.

Infelizmente, pelo andar da carruagem e pela incompetência demonstrada, é bem possível que tudo seja anulado.

Opinião Caipora:

Eu não pude ir por motivos pessoais, mas participei das outras duas, e como já era previsto a prefeitura de nada faz para informar os munícipes sobre algo tão importante que é o Plano Diretor. O que acontece hoje é reflexo da incompetência do Prefeito e sua equipe.

Lamentável !

A corrupção nepotista e a realidade política

A origem do nepotismo confunde-se com a criação do próprio Estado e a palavra surgiu em razão da política adotada por certos papas em empregar parentes na administração eclesiástica. Hoje a expressão se popularizou para designar a ocorrência de favoritismo político, clientelismo e abuso do poder em favor de familiares e amigos.

No Brasil o problema é antigo e o próprio Pero Vaz de Caminha ao concluir a Carta do Descobrimento aproveitou e pediu uma colocação para o seu genro: "E pois que, Senhor, é certo que tanto neste cargo que levo como em outra qualquer coisa que de Vosso serviço for, Vossa Alteza há de ser de mim muito bem servida, a Ela peço que, por me fazer singular mercê, mande vir da ilha de São Tomé a Jorge de Osório, meu genro - o que d'Ela receberei em muita mercê".

Desde então a prática do nepotismo e a cultura da proteção aos parentes estão arraigados na consciência brasileira. O mal ainda nos assola muito, com uma melhoria nos últimos anos, através do intenso trabalho dos órgãos de imprensa e do Ministério Público.

O ato de nomear parentes é uma forma de corrupção porque a concessão de emprego público não deve ser baseada nas relações de parentesco ou de amizade e sim no mérito da pessoa. A porta de entrada digna para exercer as funções públicas deve ser através de concursos públicos e da análise do mérito (para cargos em comissão) e não pelo espúrio beneficiamento de familiares ou amigos.

O problema atingia o próprio Poder Judiciário e o Ministério Público e em boa hora os Conselhos Nacionais desses órgãos proibiram terminantemente a sua prática, através de Resoluções editadas em 2005. A Resolução do Conselho Nacional de Justiça foi questionada e por isso foi enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Direta de Constitucionalidade nº 12 e a Corte Suprema decidiu, não só pela sua constitucionalidade, como estendeu os fundamentos da decisão a toda Administração Pública Direta e Indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

A prática da corrupção nepotista atenta, sobretudo, contra os Princípios da Isonomia, da Impessoalidade e da Moralidade Administrativa consagrados pelo art. 37 da Constituição Federal. O Princípio da Isonomia exige que todos sejam tratados de forma igualitária, sem favorecimentos, perante a lei e pelos governantes; o Princípio da Impessoalidade exige que a Administração atue em prol da comunidade, visando o interesse público, e não para prejudicar ou beneficiar determinadas pessoas e o Princípio da Moralidade, conforme conceitua a própria Lei Federal 9784/99, seria o "ato pelo qual o administrador público atuaria segundo os padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé".

Portanto, o combate ao mal deve ser rigoroso, pois os nossos Órgãos Públicos, principalmente as Prefeituras e Câmaras Municipais, estão contagiados pela praga, praticando principalmente o nepotismo cruzado que ocorre quando um parente de funcionário público é contratado por outro funcionário, a pedido do primeiro. A sociedade tem o direito a um governo honesto, transparente e livre dos cabides de emprego, dos apadrinhamentos e do clientelismo.

Fonte: Opinião - Jornal Vale Paraibano
Antonio Carlos Ozório Nunes é Promotor de Justiça em Taubaté

ONG de Ubatuba vai pedir cassação de mandato de prefeito e mais sete vereadores da cidade

A ONG Instituto de Defesa da Cidadania pretende entrar na Justiça com uma ação civil pública pedindo a cassação do mandato do prefeito de Ubatuba, Eduardo de Souza Cesar e de sete vereadores, além da demissão dos secretários de Assuntos Jurídicos e de Arquitetura e Planejamento Urbano. Esta informação foi divulgada na tarde de ontem pelo advogado da ONG, Vicente Malta Pagliuso.

“Em um prazo máximo de 10 dias, vamos entrar com uma ação civil pública questionando a aprovação do projeto que permitiu a construção de um posto de gasolina em desconformidade com a Lei municipal sob o número 2653/05, mediante suposto pagamento de propina, corrupção e tráfico de influência”, explicou o advogado.

De acordo com o Instituto, um projeto de autoria do Executivo alterou a Lei municipal 2653/05 e aprovou na prefeitura a instalação de posto de gasolina, na Rua Thomaz Galhardo. “Esta aprovação foi feita ilegalmente, o posto de gasolina, disfarçadamente seria na Rua Antonio Marques do Vale, mas, na verdade, de frente para a Rua Thomaz Galhardo, lote 1 quadra 6, aproximadamente, a 30 metros do trevo da cidade, contrariando, assim, a Lei municipal”, apontou o advogado.

A lei 2653 estabelece diretrizes para a construção de postos de gasolinas em Ubatuba. Segundo a qual, a edificação deste tipo de construção somente pode ser autorizada em uma distância de 1.500 metros entre um posto e outro, manter uma distância mínima de 300 metros de trevos e rotatórias e 500 metros de qualquer direção de asilos, escolas e hospital. Segundo a ONG, após aprovação na prefeitura, o projeto do posto de gasolina foi enviado três vezes para a Câmara.

“Como a aprovação do posto de gasolina era ilegal, a prefeitura tentou a revogação da lei 2653 dizendo que era inconstitucional. Houve muita crítica e comentários da população até que na terceira vez, a Câmara aprovou com os votos dos sete vereadores”, contou Pagliuso.

Ainda na ação civil pública, o advogado da ONG informou que pedirá a suspensão do alvará de construção do posto, já que o mesmo ainda está em obras.

O Instituto também protocolou denúncia na Câmara de Vereadores de Ubatuba com pedido de leitura pública durante a sessão de ontem à noite. A reportagem ouviu o presidente da Câmara, Ricardo Cortes, que informou que o documento deveria ser lido ontem.Sobre as acusações da ONG, Cortes disse que não eram verdadeiras.

“O projeto de construção do posto de gasolina foi aprovado depois que a lei que inclusive parecia uma cartelização de postos – expressão usada pelo vereador para definir a lei que não permitia que houvesse mais postos de gasolinas no município – foi aprovada”, explicou Cortes.

Sobre a possibilidade de abertura de ação civil pública, o parlamentar disse que recorreria ao jurídico da Câmara. “Qualquer coisa, esta ONG já pede a cassação de vereador. O nosso jurídico vai analisar o processo”, declarou.

O secretário de Arquitetura e Planejamento Urbano, Rafael Ricardi Irineu, classificou a possibilidade de pedido de cassação como “infundada e absurda”. “Nunca houve a intenção de aprovar uma lei sem antes ter o cuidado de revogar outra.

O que aconteceu é que nós recebemos o pedido de instalação do posto de gasolina e a prefeitura indeferiu por conta da lei 2653, que praticamente não permitiria mais postos de gasolinas no município. Depois da revogação da lei é que o pedido do posto foi aceito”, explicou Irineu.

Além de Ricardo Cortes (DEM), os vereadores citados pela ONG são: Gerson de Oliveira (PMDB), Cláudio Francisco Gulli (PMDB), Luciana Machado Resende (PDT), Marco Demo (PSC), Osmar de Souza (DEM), Romerson de Oliveira (DEM).

Fonte: Jornal Imprensa Livre

Novo Grupo Setorial espera plano de trabalho para o Gerenciamento Costeiro do Litoral Norte

Os representantes da sociedade civil, eleitos no último dia 19 do mês passado, para compor o Grupo Setorial do Litoral Norte, para o biênio 2007/2009, esperam pela definição do plano de gestão e ação, que deverá nortear a atuação dos novos membros em relação ao Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro.

Vinte entidades participaram do pleito, que definiu oito titulares e seus suplentes para compor o colegiado, que é formado por 24 representantes, do Governo Estadual, das quatro prefeituras do Litoral Norte e da sociedade civil, na proporção de um terço cada.

O Grupo atua na região desde 2002, quando foi editado o decreto 47.303, que disciplina a composição e o funcionamento de Grupo de Coordenação Estadual e dos Grupos Setoriais de Coordenação, no que se refere ao artigo 8º da Lei 10.019/98, que disciplina o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro.

Dentre as principais realizações do grupo setorial, está o pioneiro trabalho de elaboração e implementação do zoneamento ecológico-econômico (ZEE), tendo agora como missão a elaboração do plano de ação e gestão para a região.

“Depois do Decreto, faltava o plano de ação, que pretendemos fazer. Estamos ansiosos esperando, que é o objetivo da criação desse grupo”, disse Roberto Bleier, do Instituto Gondwana, um dos eleitos para o Grupo Setorial do Litoral Norte.

“O que nos foi passado pela coordenação no começo de dezembro na reunião de posse dos membros, é que teremos uma primeira reunião de trabalho e a partir daí definir o plano de trabalho”, disse Cristiana Isola, representante do Espaço Cultural Pés no Chão, também novo eleito para o Grupo.

Ela também ressaltou que junto com o Decreto foi feito um zoneamento territorial, que é a aplicação da lei no território sobre a questão do uso e ocupação e que esse ponto teria sido o último objeto concreto de atuação do Grupo antes da eleição, que nomeou novos componentes da sociedade civil.

“Depois desse período, ficou um “hiato” de dois anos em relação ao gerenciamento costeiro e os trabalhos não evoluíram”, disse Isola. “Agora vamos começar a tratar do plano de ação e gestão. Paralelo a isso, teremos um sistema de comunicação”, revela.

Segundo ela, até o final do ano (ainda sem data definida), o Grupo Setorial do Litoral Norte terá a primeira reunião e espera entrar num ritmo de trabalho constante.

Histórico

O Conselho Estadual do Meio Ambiente - Consema aprovou, em 2004, a minuta do Decreto de Zonamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte, que abrange as quatro cidades litorâneas. Naquela ocasião, com uma década de atraso, duas propostas anteriores já haviam sido construídas. Para agilizar a elaboração do projeto, o governador do Estado, Geraldo Alckmin, assinou então o decreto 47.303 criando o Grupo Setorial do Litoral Norte composto por 24 representantes, sendo oito do Estado, oito as prefeituras envolvidas e oito da sociedade civil.

Um dos argumentos para a assinatura do Decreto e a criação do Grupo, era justamente a ocupação urbana desordenada nos quatro municípios - fator preocupante para o setor ambiental.

O documento (na época, uma minuta) dividia o Litoral Norte em cinco zonas terrestres e cinco marinhas, com usos definidos de ocupação, preservação e conservação. Os estudos iniciais para elaboração do Zoneamento Econômico-Ecológico dos quatro setores do Litoral Paulista foram realizados entre 1988 e 1998, com base no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, com a finalidade de coletar subsídios para os planos diretores dos municípios da região, que se tornaram obrigatórios a partir da publicação da Constituição Paulista.

No mesmo período, foram geradas e discutidas as primeiras propostas de macrozoneamento, antes mesmo da aprovação da legislação que estabelecia o gerenciamento costeiro. Para agilizar o processo de execução do Plano de Gerenciamento Costeiro, o governador Geraldo Alckmim assinou o decreto 47.303, que instituía o Grupo de Coordenação Estadual e os Grupos Setoriais de Coordenação do Litoral Norte, Baixada Santista, dos Complexo Estuário-Lagunar de Iguape e Cananéia e do Vale do Ribeira.

O Grupo composto tem como presidente, o secretário de Estado de Meio Ambiente, além dos representantes. O Zoneamento Econômico-Ecológico é considerado um dos instrumentos previstos pela Lei Estadual, que deve ser elaborado de maneira participativa, comunitária e transparente, sendo considerado fundamental no ordenamento territorial, pois deve estabelecer normas que disciplinem a ocupação do solo e o uso dos recursos naturais, levando em conta as comunidades tradicionais, apontando, inclusive, as atividades econômicas mais adequadas para cada zona.

Entidades eleitas

Ilhabela

titular: Espaço Cultural Pés no Chão

suplente: Amailha Associação Amigos Associados Ilhabela

titular: Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ilhabela

suplente: Vitória Régia Organização não-governamental

Caraguatatuba

titular: Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Caraguatatuba

suplente: Instituto Onda Verde

titular: Associação Módulo de Educação e Cultura

suplente: Sociedade Civil de Educação e Cultura do Litoral Norte

São Sebastião

titular: Instituto de Ensino São Sebastião

titular: Instituto Gondwana

suplente: Ambiental Litoral Norte

Ubatuba

titular: Associação Ambientalista Somos Ubatuba

suplente: Instituto Costa Brasilis

titular: Instituto Argonauta para a Conservação Costeira e Marinha

suplente: Fundação Tamar.

O Fim do Troca Troca

O Plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou no final da noite de ontem a resolução que define regras para limitar a troca de partido político: podem perder o mandato os senadores, governadores e prefeito que o fizeram após o dia 16 de outubro.

No caso dos eleitos pelo sistema proporcional (vereadores e deputados federais, estaduais e distritais), pune quem tenha deixado o partido após o dia 27 de março. Com a nova resolução, o governo federal não corre o risco de perder apoio dos senadores que trocaram de partido e migraram para sua base aliada.

Apoiado em decisões anteriores da própria Corte e do STF (Supremo Tribunal Federal) segundo as quais os mandatos pertencem aos partidos, e não aos políticos, o documento estabelece que os eleitos só têm direito a pedir o cancelamento de sua filiação partidária e a transferência para outra legenda nas seguintes situações: na criação de um novo partido; na incorporação ou fusão daquele pelo qual se elegeu com outro; e quando comprovar substancial mudança ideológica da legenda ou estar sofrendo perseguição política.

De acordo com o texto aprovado, poderão reclamar o cargo o partido pelo qual o político foi eleito; o suplente ou vice, dependendo do caso; e o Ministério Público. Em caráter cautelar, a fim de aguardar a decisão judicial, o próprio candidato eleito poderá antecipar a iniciativa, explicando a razão por que deseja sair. Segundo o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, "o objetivo maior da decisão é homenagear o partido que capitaneou a eleição".

Ele informou que no caso de cargos proporcionais, o convocado para assumir deverá ser do mesmo partido. "Já nas eleições majoritárias nós teremos de observar a eleição do vice. Poderemos ter um caso em que, em função de coligações, o titular seja de um partido e o vice de outro. Nesse caso, há acordo de vontade e legitimidade do vice, mesmo sendo de outro partido", explicou.

Quanto ao caso dos suplentes, se a vaga é do partido ou da coligação, o ministro destacou que nas eleições proporcionais, isso não ocorre. O objetivo maior é homenagear o partido que capitaneou a eleição, aí nós temos que o suplente a ser convocado será o suplente do partido.

Quanto às eleições majoritárias, nós temos que observar o rito, a eleição do rito. Poderemos ter um caso em que o titular seja de um partido e o vice de outro. Isso em decorrência da coligação e da indicação prévia.

Nesse caso concreto há um acordo de vontade e há legitimidade do vice mesmo sendo de um outro partido. Caberá ao TSE julgar os casos envolvendo cargos federais. Os demais serão apreciados pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Os processos terão sempre preferência e deverão ser julgados em até 60 dias.

"Eu sou otimista. Diante dos termos da resolução e da sinalização do STF, não acredito que ninguém mais, sem um motivo aceitável, troque de partido. Penso que se estancou o troca-troca", disse o ministro. (ABr/TSE)

Fonte: Jornal Vale Paraibano

Coronel do CTA desenvolve programa que prevê desmatamento na Amazônia

Ambientalistas de todo o mundo se preocupam com o avanço da destruição da floresta amazônica, e em São José dos Campos, um coronel do CTA (Comando Geral de Tecnologia Aeroespacial) criou um modelo que prevê com 70% de acerto os locais onde devem acontecer os futuros desmatamentos na região.

O projeto é um programa de computador criado pelo coronel Darcton Policaro, do IEAV (Insituto de Estudos Avançados) do CTA. Para fazer a estimativa, o programa leva em conta diversas características das regiões, como proximidade com estradas e rios, localização das árvores remanescentes e inclinação dos terrenos.

“Essas são as variáveis que estão diretamente ligadas ao desmatamento na Amazônia, e só por causa do estudo desses itens é que conseguimos, não só precisar a quatidade do desmatamento, mas os locais onde eles irão ocorrer. Isso com precisão superior a 70%”, explica o coronel.

O programa poderá ajudar os responsáveis por prevenir o desmatamento na Amazônia a traçar planos específicos para as áreas mais ameaçadas. Como a floresta possui uma área superior a 5 milhões de km² que corta vários estados, quanto mais direcionada as ações, melhor serão as chances de se evitar o desmatamento.

“Meu objetivo é que o sistema ajude as instituições responsáveis por impedir o desmatamento, extrapolando o conhecimento gerado pelo modelo para uma aplicação operacional na proteção da Amazônia”, diz.

Fonte: Vnews

Prefeito veta projeto sobre utilização de papel reciclado na Adm. Pública

Prefeito veta projeto que dispõe sobre utilização de papel reciclado na administração pública

Alegando que há vícios de inconstitucionalidade e de ilegalidade, o prefeito vetou o projeto . Ele menciona que a proposta é louvável, mas não pode ser colocada em prática pelas razões informadas. O prefeito cita que o projeto impõe à administração municipal à utilização gradual de papel reciclado para circulação de expediente, obrigando à municipalidade a adquirir incondicionalmente o papel reciclado, ainda que desnecessário seja.

Ele justifica que tal obrigação legal gera imediato aumento de despesa pública não prevista no orçamento, além de ser de iniciativa privativa do Executivo, projetos de lei que importem em aumento de despesa pública. O veto foi acatado por unanimidade de votos na sessão ordinária de ontem, 09/10 e será informado ao prefeito. O que diz o projeto que foi vetado - O projeto de lei 32/2007 de autoria do vereador Félix João dos Santos “Félix Geléia” (DEM) foi aprovado em 15 de maio e obrigava a utilização de papel reciclado na administração pública de São Sebastião.

O autor propôs que fosse feita uma substituição gradual do material de expediente, sendo de no mínimo 20% no primeiro ano da lei, 40% no segundo, e chegando a pelo menos 60% a partir do terceiro ano. Dentre os materiais que deveriam ser utilizados em papel reciclado estão: envelopes, cartões, formulários, rascunhos, notas, recibos, papéis timbrados de ofícios, memorandos, correspondências, publicações, etc. O projeto ainda determinava que a Prefeitura estimule o desenvolvimento de cooperativas de coleta seletiva.

“Está na hora da Administração aderir ao uso de material reciclado. Além de gerar grandes benefícios ambientais, poderá ser mais uma fonte de emprego e renda para a população”, entende Geléia.

Ele cita como exemplo alguns bancos que já adotaram o papel reciclado na produção de agendas e outros materiais. “Acredito que não haverá dificuldade para implantação da lei, até porque o informativo mensal da Prefeitura também é impresso em papel reciclado”, comenta. Segundo o vereador, a substituição gradual oferece tempo hábil para os fornecedores atenderem a demanda. “É importante que outras instituições, como escolas e faculdades, locais onde o consumo de papel é muito grande, sigam esse exemplo”, opina.

Preocupação ambiental

Geléia ainda ressalta que está na hora dos municípios do litoral norte se mobilizarem em torno de medidas que colaborem para enfrentar o aquecimento global. “Sabemos que as cidades litorâneas serão as mais afetadas pelas conseqüências do aquecimento global. Por isso não podemos ficar de braços cruzados esperando por ações dos países. Devemos fazer a nossa parte a nível local”, defende o vereador.

Para a fabricação de uma tonelada de papel consome-se aproximadamente 40 árvores e 100 mil litros de água. Já para a mesma quantidade de papel reciclado, além de dispensar a derrubada de árvores, são necessários apenas 2 mil litros de água. Também se economiza até 70% de energia em relação ao que se consome na fabricação convencional.

Fonte: Assessoria de Impresa - Câmara Municipal de São Sebastião

15 SET - Dia Mundial de Limpeza de Praia

Local: Praia do Portal da Olaria
Lixo recolhido: Aproximadamente 40 kg entre recicláveis e não-recicláveis
Participantes: 15 pessoas

Dia Mundial de Limpeza de Rios e Praias

RESULTADOS CAMPANHA 2006 - LITORAL PAULISTA
Coordenação Instituto Terra & Mar

• 8,7 toneladas de lixo coletado
• 2391 voluntários
• 12 Municípios participantes: Ubatuba, Caraguatatuba, S.Sebastião, Ilhabela, Bertioga, Guarujá, Santos, São Vicente, Itanhaém, Peruíbe, Cananéia, Dourado.
  
  

O mar mais sujo do mundo

Praia perto de Nápoles, na Itália: o plástico estraga a paisagem e é engolido por animais.

Fonte: Planeta Sustentável

Estudo calcula que todo ano milhões de toneladas de detritos são lançados nas praias da Itália, da França e da Espanha.

Berço da civilização ocidental, o Mar Mediterrâneo banha 21 países e abriga praias e enseadas paradisíacas que atraem nada menos que 200 milhões de turistas por ano. Uma pesquisa recente conduzida pela Universidade de Exeter, na Inglaterra, e pela entidade ambientalista Greenpeace mostra que o Mediterrâneo ostenta também uma credencial nada louvável - ele é o mais poluído dos mares do planeta (veja a imagem). Para quem acha que jogar lixo na praia é coisa de Terceiro Mundo, uma surpresa: a sujeira mais visível do Mediterrâneo é justamente aquela produzida pelo turismo.

O estudo calcula que todo ano 15 milhões de toneladas de detritos - principalmente garrafas e outras embalagens plásticas - são lançados nas areias e nas águas azuis das praias da Itália, da França e da Espanha. Cerca de 30% desses detritos permanecem visíveis na superfície e os demais 70% são responsáveis por um enorme estrago na fauna. Focas e tartarugas confundem os objetos plásticos com alimentos e os transformam em refeições fatais. Calcula-se que 50 000 focas morram por ano dessa forma, número dez vezes superior ao das que são capturadas por caçadores.

Com 46 000 quilômetros de costa densamente ocupados, o Mediterrâneo sofre também com 9 milhões de toneladas de resíduos industriais e domésticos não tratados que chegam a suas águas todo ano. Nas cidades litorâneas da Itália, apenas 63% da população está conectada a redes de tratamento de esgoto. Já a Grécia contribui com 70% da poluição por produtos químicos utilizados na agricultura, lançados em rios que deságuam no Mediterrâneo. Os 220 000 navios que fazem rota em suas águas despejam nelas anualmente 630 000 toneladas de petróleo, provenientes tanto de acidentes como de operações de carga e descarga.

Qualquer solução para tornar o Mediterrâneo menos poluído esbarra nas enormes diferenças econômicas e culturais dos países que ele banha. Uma legislação para evitar a poluição dos rios que nele deságuam, por exemplo, teria de ser aprovada por nações tão díspares quanto Líbia e França, Espanha e Argélia. A Unep, agência da ONU para questões ambientais, mantém um plano de ação para combater a sujeira no Mediterrâneo, mas encontra dificuldade em conseguir dados oficiais de diversos países sobre as atividades que geram poluição. Enquanto o plano não avança, torce-se para que os turistas façam sua parte.

A cada ano, as águas do Mediterrâneo recebem:• 9 milhões de toneladas de resíduos industriais e domésticos não tratados, 60% produzidos por França, Itália e Espanha;• 15 milhões de toneladas de detritos produzidos por 200 milhões de turistas que visitam suas praias;• 600.000 toneladas de petróleo derramadas por navios durante o movimento de carga e descarga e 30.000 toneladas perdidas em acidentes;• Redes de pesca e embalagens plásticas, responsáveis pela morte de 50.000 focas, que confundem esses objetos com alimentos.

Imagens revelam a destruição em Ilhabela

Imagens revelam a destruição em Ilhabela

O paraíso conhecido como Tesouro da Colina em Ilhabela, no Litoral Norte, sofre queimadas freqüentes que já consumiram uma área de Mata Atlântica equivalente a pelos menos cinco campos de futebol dentro do Parque Estadual.

As informações são de um leitor do G1 que pediu para não ser identificado. Ele tirou fotos da destruição. As queimadas, diz, são provocadas por pessoas humildes, posseiros, que trabalham para atender ao interesse futuro de grandes imobiliárias.

O vice-prefeito da cidade, Antônio Carlos Cajado Simões (PR) afirma que recebeu as mesmas fotos e as enviou à Ouvidoria do Meio Ambiente do governo estadual em 27 de agosto. "Evidente que eu sei dessa denúncia. Na verdade estão acabando mesmo com o Tesouro da Colina", afirmou.

A área em destruição fica nas costas de um morro que localizado em frente ao continente. Quem chega à ilha não vê o crescimento das clareiras no meio da mata. O modo de agir dos grileiros é sempre o mesmo. Ateiam fogo em trechos curtos da mata seca e esperam o vento agir para espalhar as chamas. Depois da destruição, plantam bananeiras e cercam o local. Algum tempo depois conseguem a regularização do terreno junto aos órgãos públicos e finalmente vendem a grandes imobiliárias que exploram a beleza ecológica restante na ilha.

“Todos os dias há queimadas, há mais de um ano”, diz o leitor, que mora em uma propriedade regular há quase uma década. De acordo com ele, o número de vizinhos aumentou de três para pelo menos 16 casas de baixo padrão, barracos e até mesmo sobrados em poucos meses.

Fuga

O comandante da Polícia Ambiental de Ilhabela e São Sebastião, Marco Aurélio Ribeiro da Silva confirma a informação – apontada pelo leitor – de que é difícil ter acesso ao local. Ele conta que os criminosos que provocam queimadas conseguem fugir com facilidade porque conhecem bem o local e avistam os carros da polícia antes mesmo de se aproximarem. “O tempo seco assevera as queimadas. O pessoal passa, coloca fogo para manter o terreno limpo e some”, afirma. De acordo com ele, queimadas e ocupações são inúteis porque áreas nessas condições não podem ser loteadas.

A promotora pública do Meio Ambiente de São Sebastião e Ilhabela, Elaine Taborda de Ávila, diz que não conhece qualquer representação mencionando a área do Tesouro da Colina.

De acordo com ela, agressões à Mata Atlântica no Litoral Norte são constantes. O MP tem mais de 800 ações civis públicas em andamento para coibir esses crimes. Ainda segundo a promotora, atear fogo à mata não descaracteriza sua condição de área sob preservação e os autores podem ser responsabilizados criminalmente.

Fonte: G1 - Vnews

VEJAM ESTE VÍDEO

AMAZÔNIA, UMA REGIÃO DE POUCOS

Este vídeo é mais um material enviado por nosso parceiro Cidadão Consciente, que esta passando um tempo em terras do sul, e de lá nos informará como é a tal vida das manézinhas.

Segue seu texto abaixo.

Realmente um absurdo ...
É revoltante ver esse tipo de criminalidade velada nos dias de hoje. Por consequência, a má funcionalidade do poder público e a falta de aplicação da lei e da justiça criou-se uma sociedade ruralista armada que se portam como verdadeiros coronéis mandando e desmandando até nas autoridades.

De um lado, um prefeito vendido e que deveria ser deposto de seu cargo pois não tem a mínima condição de exercer uma função de líder comunitário e do outro a polícia consentindo tudo aquilo sob as barbas da lei agindo como os verdadeiros capatazes dos donos de terra.

Cadê a FUNAI?
Cadê os Direitos Humanos?
Cadê o presidente?

É triste e é fato!

Até a próxima,
Cidadão Consciente

Últimos Fatos

Especulação ergue casas "pé na areia"

Neste último domingo, o Jornal Estado de São Paulo publicou matéria, onde destacou: "Imóveis são erguidos na faixa de areia em São Sebastião".

A Prefeitura de São Sebastião aprovou uma obra em Juquehy, na Costa Sul do município, apesar da Gerência Regional da Secretaria do Patrimônio da União-SPU- ter mandado oficio à prefeitura dizendo:

"Informo que constatamos a irregularidade. Comunicamos a Prefeitura Municipal de São Sebastião e sugerimos a paralisação desta e de todas as obras aprovadas com base em uma demarcação da linha de Preamar média de 1831, que não foi homologada. A fundamentação para a aprovação está incorreta e deve ser objeto de revisão."

Como já fez em outros casos, a Prefeitura ignorou a orientação do SPU e decidiu aprovar a obra construída em cima da praia de Juquehy. Sabe-se lá qual o motivo!

Não é a toa que, o Estadão menciona o fato, como sendo mais uma polêmica em São Sebastião, aproveitando também para falar a respeito da tentativa anterior da Prefeitura para alterar a Lei de Uso e Ocupação do Solo, supostamente para “beneficiar um grupo empresarial interessado na verticalização de algumas áreas”.

A reportagem fala ainda do empresário Andelmo Zarzur Junior, de sua ligação com o Prefeito, bem como do seu “seqüestro”, cuja conseqüência foi o roubo de um relógio. "O delegado seccional de São Sebastião, José Rodrigues Filho, pôs em dúvida a versão do empresário. “Ninguém pega uma pessoa e viaja 220 quilômetros com ela só para roubar um relógio”, conclui o Estadão.

O que terá acontecido???

*** Texto extraído do Blog Livre, do Dr. Luis Tadeu

Leia na íntegra (matéria estadão - 26/08/2007) >>

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Parque Estadual da Serra do Mar completa hoje 30 anos

O Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) faz 30 anos nesta quinta-feira (30 de agosto). Criado por decreto em 1977, o PESM é a mais extensa unidade de conservação do Estado, englobando ladeiras íngremes e alguns cabos formados de rochas elevadas da Serra do Mar, porções de planalto atlântico e segmentos restritos de planícies costeiras.
Da área total do Parque, 30% das terras são de domínio do Estado. No interior dele existem três aldeias indígenas (Guaranis): a Boa Vista, em Ubatuba, o Rio Silveira, em São Sebastião, e o Rio Branco, em Itanhaém.
Em São Sebastião, os principais problemas enfrentados estão em relação a ação de palmiteiros e de caçadores.

Leia na íntegra >>

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Litoral Norte

O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte se reunirá amanhã, no Saco da Ribeira, em Ubatuba, para assinar um protocolo de intenções para o gerenciamento de resíduos urbanos na região. O encontro comemora também os 10 anos de existência do comitê. A reunião, marcada para as 9h30, discute o plano de resíduos visando a gestão integrada entre os municípios do litoral --Caraguatatuba, Ubatuba, São Sebastião e Ilhabela.

Saiba mais >>
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Taxa dos Bombeiros já era!

Os cidadãos Regina Helena de Paiva Ramos e Louis Peron e o advogado Moacyr Colli Júnior entraram com mandado de segurança contra a cobrança da taxa de bombeiros que a Prefeitura de São Sebastião está cobrando e o juiz de direito dr Guilherme Kirschner concedeu a liminar.
O promotor dr Luiz Fernando Marques Guedes opinou favoravelmente, considerando a referida taxa bitributação, violação de direitos e inconstitucional.

Integra da sentença do juiz:

“In casu, presentes se encontram os requisitos ensejadores da liminar pleiteada
Do “finis boni júri”
O serviço que pretende o município tributar é mantido pelo Estado, de onde não possui o município competência tributária para instituir a taxa em testilha.
Ademais, ausentes in casu os requisitos de especifidade e divisibilidade do serviço a ensejar a cobrança da taxa, nos termos do ari.143,II, da Constituição Federal.
De outra monta o periculum in mora exsurge fragrante no presente feito, visto que público e notório os percalços que passam os juridicionados para alcançar repetição do indébito.
Ante o exposto DEFIRO a liminar pleiteada para determinar que a Prefeitura Municipal de São Sebastião se abstenha de efetuar a cobrança da taxa em tela e, conseqüentemente, se abstenha de lançar na dívida ativa eventual inadiplência no pagamento do tributo.

Expeça-se mandado liminar.
Após, requisite-se informações da Autoridade Coatora. Decorrido o respectivo prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Guilherme Kirschner – Juiz de Direito

Leia também:

- Juiz julga improcedente ação do MP local para extinção da Taxa de Bombeiros

- Procurador Geral de Justiça entende que Ministério Público não pode propôr ação de inconstitucionalidade contra Taxa dos Bombeiros

- Leis disponíveis nos Downloads (ao lado) >>>

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Super Surf - Etapa Maresias

O SuperSurf 2007 chega à penúltima etapa do ano na onda do desenvolvimento sustentável. Na disputa que acontece de 12 a 16 de setembro, na praia de Maresias, em São Sebastião, serão plantadas árvores suficientes para neutralizar as emissões de gases de efeito estufa pela atividade humana. Isso significa que, pela primeira vez no mundo, um campeonato de surfe terá todo o gás carbônico gerado durante a competição anulado.
As mudas serão plantadas em uma parceria entre o site "Planeta Sustentável", e a instituição "Iniciativa Verde" em áreas de reflorestamento no território nacional. Durante a competição, um grupo de técnicos vai calcular a quantidade de gás carbônico gerada em função da competição para depois chegar ao número de mudas necessárias para a neutralização. No cálculo, serão levadas em conta todas as atividades que gerem emissões de gases-estufa, como geração de energia elétrica, carros e transporte aéreo de pessoas ligadas ao evento.

Leia na íntegra >>

Surge na Amazônia espécie de "Bolsa Desmatamento"

SURGE NA AMAZÔNIA ESPÉCIE DE "BOLSA DESMATAMENTO"

Greenpeace faz correr pelo mundo uma denúncia contra o governo brasileiro. A pretexto de intensificar o seu programa de reforma agrária, o governo entrega generosos nacos de terras amazônicas a assentados que, depois, vendem o direito de exploração da área para madeireiras. Em vez de plantações, surge o desmatamento. Uma farra.

Aos pouquinhos, o fenômeno vai ganhando o noticiário. BBC Brasil e The Independent. As terras pertencem ao governo, maior latifundiário da Amazônia. São distribuídas no contexto de uma iniciativa cuja sigla faz lembrar o partido que dava suporte à ditadura: PDS. Sob Lula, quer dizer “Programa de Desenvolvimento Sustentado”.

Só em 2006, último ano do primeiro reinado, o Incra plantou em Santarém (PA) 97 assentamentos do gênero. Recobrem algo como 2,2 milhões de hectares, rateados entre 33.700 famílias. Melhoraram-se as estatísticas governamentais que medem o número de assentados. Mas, graças às transações que estão sendo feitas entre assentados e madeireiras, podem piorar os números do desmatamento. Logo agora que o governo acaba de anunciar boas notícias nessa matéria.

Fonte: Blog Josias de Souza

Taxa dos Bombeiros é Ilegal

Hoje posto o artigo do Dr. Luis Tadeu, publicado em seu Blog Livre.

Vale a leitura!

Abraços, Caipora

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TAXA DOS BOMBEIROS É ILEGAL

A Prefeitura Municipal de São Sebastião emitiu carnês para cobrar a chamada “Taxa de Serviço de Bombeiros”. Tal taxa é ILEGAL e não deve ser paga.

Como se não bastasse a inconstitucionalidade da referida Lei Complementar nº 79/2006, A MESMA NUNCA PODERIA SER COBRADA NO PRESENTE EXERCÍCIO (2007), VISTO QUE SUA PUBLICAÇÃO OCORREU NA EDIÇÃO 035 DO BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DO DIA 05 DE JANEIRO DE 2007. Ora, deste modo, conforme preceitua o artigo 150, inciso III, alínea “B” da Constituição Federal é expressamente vedado “cobrar tributos... no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou”.

Somente por tal motivo, demonstra-se flagrantemente ilegal a taxa que o Prefeito Juan pretende cobrar de todos os cidadãos.

Além do mais, o Município não tem competência para instituir taxa de bombeiros, eis que esse serviço é de atribuição exclusiva do Estado, nos termos da Constituição Estadual. Mesmo que houvesse convênio, tal atribuição não pode ser deslocada para o Município.

Não se trata a mencionada taxa de serviço público específico, nem mesmo serviço público divisível, conforme prevê o artigo 145, inciso II, da CF. Os critérios estabelecidos para a medição pela LC nº 79/06 são extremamente falhos e não contemplam imóveis de risco nulo de incêndio, como é o caso dos terrenos sem nenhuma edificação.

Como se tudo isto não bastasse, a ilegalidade da referida taxa tem como base de cálculo, ao menos parcialmente, a mesma do Imposto Territorial, o que é vedado pelo artigo 145, inciso III, parágrafo 2º da Constituição Federal.

Lamenta-se que o Prefeito Juan não tenha tido a cautela de observar estes “pequenos” detalhes, antes de pretender cobrar a arbitrária taxa, lesando até os mais pobres e desfavorecidos. Foi uma vergonha a Câmara ter aprovado por unanimidade.

REPITO, TAL TAXA É ILEGAL E NÃO DEVE SER PAGA.

Fonte: Blog Livre - Dr. Luis Tadeu

Dia Mundial de Limpeza de Rios e Praias

DIA MUNDIAL DE LIMPEZA DE RIOS E PRAIAS

O Dia Mundial de Limpeza de Praias é um dos programas internacionais de meio ambiente mais inspiradores e efetivos do mundo. É um programa sem fins lucrativos que promove atividades ambientalistas ao redor do mundo durante o terceiro final de semana de setembro de cada ano.

Voluntários trabalham juntos em sua própria comunidade para realizar atividades ambientalistas, unindo grupos que pensam o mesmo através do globo em uma limpeza massiva mundial do meio ambiente natural.

Desde o início das atividades no Brasil em 1993, cerca de 25.000 pessoas unen-se a cada ano para tratar de um dos maiores problemas ambientais dos tempos modernos: lixo no mar !

Os oceanos estão cheios de detritos provenientes dos quatro cantos do planeta. Esses detritos causam uma mortandade significativa de animais marinhos. Além disso, deixam as praias sujas, acarretando ainda mais problemas para todos nós que gostaríamos de um ambiente melhor pra se viver !

Os voluntários fazem mais do que apenas catar lixo. Eles catalogam o que encontram em fichas padronizadas e podem rastrear a origem destes detritos. Estes dados devem ajudar os países a buscar uma saída para este problema.

Operação Limpeza
O mundo inteiro tem notado que, apesar da reconhecida importância do mar, estamos abusando deste precioso recurso. Com a idéia de que tudo o que desaparece nas águas não polui, transformamos algumas partes do mar em verdadeiras lixeiras, acabando com a vida marinha e com as possibilidades de uso para pesca e diversão.

Preocupados com essa situação, ambientalistas criaram campanhas mundiais de conscientização sobre a poluição marinha, como o Dia Mundial de Limpeza de Praias. Todo ano, no terceiro sábado de setembro, o Centro para a Conservação da Vida Marinha ( CMC ) e o Clean Up the World Austrália, em conjunto com universidades, associações de moradores e institutos de pesquisa, organizam uma campanha de coleta de lixo em praias brasileiras. Neste evento, voluntários coletam, pesam e classificam o lixo em praias, rios e lagoas.

O resultado tem sido surpreendente:

Mostra que o plástico é o principal vilão na sujeira das praias. Quase dois terços de tudo o que é encontrado pelos voluntários é algum tipo de plástico. São garrafas de refrigerante, tampinhas, sacos, chinelos, tudo largado na areia! Que porcaria, né?! O pior é que tartarugas, aves, golfinhos e baleias podem confundir o plástico que fica boiando, com as lulas e águas vivas, de que eles se alimentam.

Em 1993, uma baleia encontrada encalhada no litoral do Rio Grande do Sul tinha quase um kilo de plástico no estômago. Outros casos mais recentes são conhecidos para a Bahia e Rio de Janeiro, onde aves marinhas engoliram por engano pedaços de balões coloridos de festa. Que triste fim para estas criaturas do mar!

Setembro esta chegando, vamos juntar a minha, a sua, a nossa galera e mostrar que estamos ligado no mundo !

Menos lixo nas praias, mais alegria pra todos nós.

Todos os seres vivos do oceado agradecem!!!

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Programação 2007

Este ano, o Dia Mundial de Limpeza de Praias será no dia 15 de setembro, na parte da manhã.

Quem quiser participar é só enviar um email para: caipora.ss@terra.com.br

Conto com a participação de vocês...!

Abraços,